A comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral teve hoje (7) sua primeira reunião. Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, o grupo deverá concluir o trabalho em seis meses. A ideia é consolidar a legislação vigente e uniformizar os ritos processuais.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou a atual legislação eleitoral, sancionada em 1965, de caótica e defasada. Segundo ele, a desatualização faz com que a cada eleição sejam aprovadas resoluções, consultas e normas específicas para cada pleito. “Isso faz com que o sistema fique anárquico”, disse.
Serão feitas sugestões com relação a novas mídias, como a internet, as campanhas eleitorais e a prestação de contas. O presidente da comissão, o ministro Dias Toffoli, explicou que não se trata de uma reforma política porque não haverá propostas de emendas constitucionais, apenas de leis ordinárias. “Vamos atualizar a lei, não vamos propor alteração na Constituição”, disse.
