O Superior Tribunal Militar (STM) suspendeu hoje (19) o julgamento relativo ao pedido feito pelo jornal Folha de S.Paulo para ter acesso ao processo que levou à prisão de Dilma Rousseff durante a ditadura militar, na década de 1970. Por maioria de 9 votos a 2, os ministros adiaram o julgamento por três sessões ordinárias. O caso pode voltar a julgamento no próximo dia 28, mas depende de convocação do relator.
O motivo da interrupção é um pedido de vista feito ontem (18) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a entidade, a União deveria ter sido citada na ação, uma vez que o mandado de segurança impetrado pelo jornal é contra decisão de um membro do Judiciário, no caso, do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares.
“A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack, coordenador de Assuntos Militares da AGU.
Segundo a defesa do jornal, o pedido da AGU ocorreu fora do prazo, uma vez que o processo chegou no tribunal há mais de um mês e já está em julgamento. Um pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha já havia adiado o julgamento no último dia 5 de outubro.
