A Justiça determinou nesta semana que a Prefeitura de São Paulo mantenha as creches e pré-escolas da cidade abertas durante todo o ano, sem período de férias. A informação foi divulgada hoje pela Defensoria Pública de São Paulo, que entrou com a ação.
Para a Defensoria Pública, as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social, motivo pelo qual não pode sofrer interrupções. “Sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família”, diz Pedro Giberti, Defensor Público que defendeu o posicionamento na sessão de julgamento.
Segundo a defensoria, a nova decisão vai beneficiar cerca de 150 mil crianças. Giberti avalia também que a decisão deve desestimular outros municípios do Estado que fecham creches durante as férias a continuar com essa conduta.
Participaram do julgamento os Desembargadores Fernando Maia da Cunha, Jeferson Moreira de Carvalho e Maria Olívia Alves. A decisão foi unânime e seu acórdão deve ser publicado até o final de março. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
