A situação dos cerca de 30 mil presos no Rio de Janeiro começou a ser analisada hoje (26) durante o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do estado (TJRJ). Até o início de dezembro, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do tribunal vão verificar se há pessoas que cumpriram pena, mas continuam detidas ou se há presos com direito a benefícios que não foram concediso, como a progressão de regime.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, o objetivo da ação é corrigir possíveis irregularidades e ainda traçar um diagnóstico do sistema prisional. “O objetivo é não só fazer a revisão processual, mas sobretudo um diagnóstico do sistema de Justiça Penal do estado, visando a apontar os casos de excelência para servir de estímulo para outros estados e ainda identificar gargalos e encaminhar sugestões aos órgãos competentes, como Ministério Público, Defensoria Pública e governo do estado, para aprimorar o sistema”, explicou.
Fraga disse que serão visitados 55 estabelecimentos penais no estado, onde há presos definitivos ou provisórios, para verificar as condições em que a população carcerária vive.
Nos últimos dois anos, o mutirão percorreu as outras 26 unidades da Federação. O juiz destacou que, na maior parte delas, a situação mais grave é a superlotação das casas prisionais. “Esse é um problema recorrente e preocupante porque gera facções e aumenta a criminalidade não só dentro desses estabelecimentos, mas também fora”, enfatizou.
Ele citou ainda que foram identificadas altas taxas de presos provisórios, sem condenação, que, em alguns estados, chega a 70% da população carcerária. Também se constatou, em alguns estados, a falta de Defensoria Pública estabelecida e a carência de servidores.
