A Justiça Federal no Ceará autorizou que 12 estudantes tenham acesso à cópia das redações corrigidas da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que foi aplicado no ano passado. As decisões do juiz Leonardo Martins foram dadas na quinta-feira (5), mas divulgadas apenas hoje (10).
Em todas as decisões, o juiz afirma que a abertura do acesso às provas e critérios de correção dos exames não interfere na autonomia da gestão pública. Também argumenta que é preciso dar transparência aos atos públicos, pare evitar que o Estado “caia na tentação do sigilo”.
Em dois casos, o juiz autorizou apenas o acesso à cópia da redação, já que esse foi o objeto do pedido dos estudantes. Para os outros dez candidatos que procuraram a Justiça cearense, além da cópia da redação, o juiz também determinou a divulgação do modelo padrão de resposta e de pelo menos dois espelhos individuais de correção.
O juiz deu 24 horas para que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fornecesse o que foi pedido. Ainda cabe recurso ao TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
A nota do Enem pode ser usada para pleitear vagas em universidades públicas brasileiras por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A ferramenta entrou no ar à meia-noite de sexta-feira (6) e recebe inscrições até 12 de janeiro, exclusivamente pela internet.
