Todas as movimentações relativas à gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a necessidade de licitações ou de contratações, serão informadas periodicamente aos 15 integrantes do colegiado. É o que foi definido hoje (7) em reunião administrativa que tratou de assuntos internos do órgão, como a dificuldade na comunicação entre os gestores e os conselheiros.
Em dezembro passado, uma empresa que vende produtos da tecnologia, a Oracle, venceu uma licitação milionária no CNJ, mas alguns conselheiros analisaram se houve direcionamento da concorrência. O presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, precisou fazer uma reunião para prestar contas, e vários integrantes do CNJ manifestaram a dificuldade de acesso aos documentos da casa. Ao final, Peluso admitiu mudanças na comunicação interna a fim de tornar as ações administrativas do CNJ mais transparente.
Na reunião de hoje, os conselheiros também trataram sobre a reorganização de pessoal, já que haverá uma ampliação de estruturas para atender as comissões temáticas que atuam no órgão. Em meados do ano passado, foi aprovada uma lei que criou mais de 300 cargos no CNJ. Nesta terça-feira, os conselheiros também discutiram como adequar o orçamento à criação dessas vagas.
O encontro não tratou das duas propostas divulgadas no ano passado pelo conselheiro Marcelo Nobre. Na ocasião, ele sugeriu que o secretário-geral do CNJ seja escolhido pelo plenário, e não pelo presidente, e que os conselheiros tenham poderes para criar comissão interna para fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais.
Também não foi analisada a denúncia divulgada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. O jornal paulista noticiou que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou novas irregularidades em uma licitação feita pelo CNJ no fim do ano passado. O edital tratava da contratação de uma empresa para atuar no desenvolvimento e manutenção de softwares.
