Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram por volta das 9h40 de hoje (11) o julgamento que definirá se gestantes poderão interromper a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro). O assunto aguarda análise da Corte Suprema há oito anos. A primeira ação foi impetrada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.
A expectativa é que o julgamento dure o dia inteiro devido às polêmicas que cercam o tema. No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil ações sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. O assunto divide opiniões e causa controvérsias entre especialistas, religiosos e políticos.
O julgamento começa com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que irá ler seu voto. Em seguida proferem seus votos os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
O julgamento é acompanhado por pessoas favoráveis, contrárias e também por curiosos. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.
A CNTS defende que há ofensa à dignidade humana da mãe, nos casos de anencefalia, uma vez que ela é obrigada a seguir adiante com a gravidez – e o filho tem poucas chances de sobreviver depois do parto.
Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a antecipação do parto às gestantes que identificaram a malformação dos fetos por meio de laudo médico. No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.
A partir de 2008 o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto.
As audiências contaram com as participações de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia é uma malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos casos, os fetos morrem ainda no útero.
