A cidade recebeu no final do mês de março, a visita do desembargador Luiz Antonio Lazarim, corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas – TRT 15ª (a qual a Comarca de Dracena está incluída), para participar do 1º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho na Contemporaneidade do curso de Direito da Faculdade Reges de Dracena.
O desembargador atendeu a reportagem e falou da instalação do processo judicial eletrônico, sistema que integrará todos os órgãos do Judiciário Trabalhista nos seus três graus de jurisdição – Varas, Tribunais Regionais e Tribunal Superior do Trabalho; criação de novas varas; tipos de processos mais comuns e ainda da sua trajetória profissional.
Lazarim explicou que a Justiça do Trabalho da cidade de Navegantes, em Santa Catarina, foi a primeira do País a implantar o novo sistema em 2011. Este ano, a implantação já ocorreu em Caucáia (CE); Várzea Grande (MT); Arujá (SP) e em Gama, no Distrito Federal.
A partir do segundo semestre, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região começa a receber o processo eletrônico. A meta é que 10% das 162 unidades sejam informatizadas ainda este ano e esse número deve aumentar gradativamente até 2014. “As novas Varas criadas já terão o processo eletrônico”, disse.
Os processos que criam 66 novas Varas do Trabalho para o TRT-15 foram aprovados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ) e os anteprojetos de lei seguem para apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em seguida, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz corregedor destacou algumas vantagens do processo judicial eletrônico, como o acompanhamento processual pelas partes que poderá ser feito pela internet, celeridade no andamento e consequentemente nas decisões, racionalização dos serviços (diminuição do uso de papel e carimbos), possibilidade do servidor trabalhar em casa (teletrabalho, o controle é feito por relatórios). Também informou que os servidores serão capacitados para fazer o gerenciamento das Varas. “A nova gestão das Varas através de relatórios será transparente proporcionando mais efetividade. Atualmente o recurso para Brasília já é eletrônico, ele vai por meio de papel só até o TRT-15”, completa.
Ele lembrou que o estado de São Paulo é o único do País que possui dois Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o TRT 15 é o segundo maior do Brasil com 599 municípios e 162 unidades.
Sobre a criação de uma nova Vara da Justiça do Trabalho em Dracena, o desembargador pontuou que em uma Vara tramitam até 1.500 processos por ano e só a partir desse número é que a lei permite a criação de outra. Como no ano passado, foram 1.169 processos, na Vara do Trabalho, de Dracena, o que indica que não há demanda para a expansão. Além da Comarca, são atendidos os municípios de Panorama a Pacaembu (justiça trabalhista).
Ainda de acordo com o magistrado, atualmente, os tipos de ações mais comuns são referentes ao dano moral (doenças profissionais, acidentes, entre outros). Em âmbito regional, os processos dizem respeito à terceirização ilícita, falta de registro e pagamento de horas-extras. A reportagem perguntou sobre a situação dos cortadores de cana-de-açúcar, Lazarim ressaltou o trabalho de conscientização e as ações civis públicas para dar condições dignas de sanitarismo e alimentação aos trabalhadores.
Ao longo da carreira, Lazarim observou mudanças no comportamento dos trabalhadores e na acessibilidade à Justiça. “Depois de 1988, o acesso do trabalhador à Justiça e, uma Justiça que, não vê apenas o texto frio da lei, mas, sim, as condições da pessoa humana, no trabalho, mudou. Antes, as pessoas tinham medo, hoje, nos buscam, nos procuram” pontuou. O desembargador disse que gostou da cidade, agradeceu a todos pela acolhida e pelo título de hóspede oficial do município.
PERFIL – Luiz Antonio Lazarim ingressou na magistratura do Trabalho em 1985, chegando ao cargo de desembargador em 1998. Desde 2010, é corregedor regional do Tribunal do Trabalho da 15ª Região, com mandato até este ano. Tem 66 anos, é casado, pai de dois filhos e avô de um neto. Antes de ser magistrado, advogou por 15 anos, numa multinacional, na área trabalhista. Cursou a faculdade de Direito na UNIMEP, em Piracicaba. Natural de Araraquara, o desembargador não esconde a origem simples e baseada em muito trabalho. Filho de trabalhadores rurais foi o único dos irmãos que trabalhou na roça, cortando cana-de-açúcar durante o dia e estudando à noite. Para chegar à escola, vários quilômetros eram percorridos de jardineira. Concluiu o ginásio, depois o curso normal e começou a trabalhar no escritório da empresa em que atuou como trabalhador rural até cursar a faculdade e trilhar carreira na área jurídica.
