No mês passado, foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o cronograma para capacitação dos funcionários do Judiciário para implantação do projeto 100% Digital em diversas Varas e Juizados especiais Cíveis e Criminais do Estado.
Na região, as ações abrangerão os municípios de Presidente Prudente, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Rancharia, Quatá, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Osvaldo Cruz, Lucélia, Pacaembu, Junqueirópolis, Dracena e Panorama.
A comarca de Flórida Paulista foi a primeira da região a ter instalado o peticionamento eletrônico, em 3 de agosto de 2009, sem que existissem processos físicos.
Recentemente, a Comarca de Tupi Paulista também passou a operar digitalmente.
De acordo com o cronograma, o Foro de Presidente Prudente terá a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no período de 18 a 20 de maio, nas seguintes unidades: Vara do Júri e da Infância e Juventude; 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais. A partir do dia 21, as unidades voltam ao curso normal dos serviços cartorários atuando de forma digital.
Já os demais, Foro de Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Quatá e Foro de Rancharia terão suspensos os atendimentos ao público e prazos processuais entre os dias 25 e 27 de maio, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, retornando suas atividades no dia 28 de maio, com peticionamento eletrônico.
Conforme a publicação, serão mantidas a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização das audiências já designadas, o atendimento de casos urgentes, inclusos os novos processos, bem como a expedição de guias de levantamento e certidões de horários, em cumprimento de despachos, decisões e sentenças proferidos antes do início da suspensão do atendimento ao público.
SAIBA MAIS – O Projeto 100% Digital inaugura uma nova era do Judiciário Paulista. Em 6 de fevereiro deste ano, durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assumiu um desafio proporcional à grandiosidade da maior Corte de Justiça do País ao anunciar o projeto 100% Digital, que prevê, até o final de 2015, a implantação integral do processo digital em todas as varas do Estado.
O objetivo da iniciativa é levar a agilidade da tramitação eletrônica de feitos a 58% das varas remanescentes nas 311 comarcas do Estado – atualmente, 42% das unidades de primeira instância recebem novas ações apenas em formato digital, enquanto que o segundo grau já está totalmente virtualizado.
