A Justiça Eleitoral de Dracena, notificou prefeito eleito de Dracena, Juliano Bertolini (PTN), pedindo explicações sobre a prestação de contas relativas à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016.
Segundo a Justiça Eleitoral da Comarca, após exames das contas apresentadas e emissão do parecer técnico conclusivo, o prefeito eleito foi tinha o prazo em até três dias, (a partir do último dia 21), para manifestação de eventuais pendências/irregularidades constatadas na fase de exame das contas.
Ainda de acordo com a Justiça, os recursos próprios aplicados em campanha, superam o valor do patrimônio declarado por ocasião do registro da candidatura (do prefeito eleito), revelando indícios de utilização de recursos de origem não identificada.
“O prestador de contas não declarou bens no ato do registro de sua candidatura e aplicou recursos próprios (na campanha) no valor de R$ 51.600,00. O candidato argumentou que é servidor público estadual, com remuneração de R$ 5.486,55 e vereador na Câmara com subsídio mensal de R$ 4.473,38”, informa o processo.
“O candidato (Bertolini) complementa informando que fez dois empréstimos, um particular no valor de R$ 20 mil e outro junto a uma instituição bancária, no valor de R$ 40 mil”, prossegue o despacho.
A Justiça Eleitoral da Comarca salienta que o candidato e os partidos políticos não podem utilizar, a título de recursos próprios, verba que tenha sido obtida mediante empréstimos pessoais que não tenham sido contratados em instituições financeiras.
Prossegue afirmando que o candidato e o partido, devem comprovar à Justiça Eleitoral a realização do empréstimo por meio de documentação legal e idônea, assim como os pagamentos que se realizarem até o momento da entrega da sua prestação de contas. “Evidencia-se que o valor de R$ 20 mil, obtidos através de empréstimo particular foi utilizado na campanha do candidato, o que não poderia ter acontecido, visto que não foi obtido através de contrato com instituição financeira ou equiparada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”, pontua a Justiça Eleitoral.
Segundo informações no Cartório Eleitoral, Bertolini apresentou a justificativa no prazo, a mesmas estão sendo analisadas tecnicamente e depois será encaminhada ao Ministério Público eleitoral que também fará a análise e irá apresentar o parcer ao juiz eleitoral da Comarca.
Ainda conforme o com o Cartório, o prazo para o julgamento do processo deve ocorrer em até três dias antes da diplomação dos eleitos, prevista em Dracena, até o dia 15 de dezembro.
BERTOLINI- O prefeito eleito informou à reportagem que o procedimento de pedido de explicações pela Justiça Eleitoral sobre prestações de contas na campanha é um procedimento normal, principalmente em relação aos prefeitos eleitos.
“Já entregamos as justificativas é uma medida que a Justiça Eleitoral vem fazendo em praticamente todos o país, não houve concordância com uma parte da prestação de contas”, ressaltou Juliano, acrescentando que está tranquilo e todos os pontos solicitados estão esclarecidos na justificativa. “Mas o julgamento compete à Justiça Eleitoral”, completou.
