O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Condenado a mais de sete anos de prisão, Maluf se entregou à Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença diz respeito a acusações de lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.
Antes do pedido ao STJ, a defesa de Maluf já havia tido outras solicitações semelhantes rejeitadas pela Justiça.
Segundo informações divulgadas pelo STJ, ao pedir a liminar para a concessão da prisão domiciliar, a defesa alegava questões humanitárias e riscos à saúde do deputado, que enfrenta problemas de saúde.
Segundo a defesa de Maluf, o deputado tem problemas cardíaco e ortopédico, além de câncer de próstata e diabetes.
O ministro Jorge Mussi, porém, disse que, por ora, as informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal dão conta de que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.
Com a negativa do ministro, o pedido da defesa de Maluf será analisado, agora, pela Quinta Turma do STJ. Ainda não há data para a análise do pedido.
“A questão poderá ser analisada em maior profundidade pelo colegiado, quando do exame do mérito da impetração, pois não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, o que não impedirá a adoção de outras providências que se fizerem necessárias, no curso da execução da pena, caso ocorra alteração do quadro fático, visando resguardar a dignidade e condições físicas e mentais do paciente”, disse o ministro na decisão.
