A Câmara de Dracena aprovou na sessão de segunda-feira, 17, sete projetos de lei, 34 requerimentos e cinco indicações dos vereadores com reivindicações ao Executivo. A sessão começou às 20h e teve a duração de aproximadamente quatro horas para leitura, discussão e votação dos assuntos em pauta.
Entre os projetos de lei (PLs) aprovados, constam o PL 10/14, do Executivo, com votação única, autorizando a Prefeitura firmar convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), para instalação da unidade de atendimento de reintegração regional, com execução do Programa de Penas e Medidas Alternativas e prestação de serviços à comunidade.
Também em discussão e votação única, foi aprovado por unanimidade, o PL13/14, do Executivo, autorizando a Prefeitura abrir crédito especial destinado a cobrir despesas com desapropriações no entorno da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), não contempladas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O crédito é no valor de R$ 500 mil.
O terceiro PL de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade em discussão e votação única, (PL 11/14), concede subvenções às entidades beneficentes Apae, Projeto Esperança, Associação de Valorização Humana (Avahu), Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, Associação de Proteção à Criança de Dracena, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos, Instituição Novo Amanhecer e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia.
Dos vereadores, foram aprovados os projetos de lei, 1/14, de autoria de Rodrigo Parra e Aílton Lorensetti, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Dracena ao deputado estadual Ed Thomaz.
De Juliano Bertolini, foi aprovado o PL 2/14, declarando de utilidade pública, a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena. Alunos da Associação compareceram na Câmara para acompanhar a votação.
REQUERIMENTOS – Nos requerimentos aprovados está o de número 89/14, de Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, solicitando informações ao Executivo, se foi enviado pedido e cadastramento junto ao Governo Federal ou Estadual, para convênio e instalação de câmeras de segurança no município.
“O índice de criminalidade vem aumentando a cada dia, temos visto que nas cidades onde as câmeras foram instaladas, o nível de segurança melhorou muito, os casos tiveram soluções mais rápidas, com o uso do material gravado”, justificam os vereadores no requerimento.
INDICAÇÕES – Entre as reivindicações, aprovadas, consta a de número 051/14, de Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo que solicita ao Executivo estudo para dar início à limpeza dos terrenos de patrimônio público, principalmente nas áreas verdes e praças.
O objetivo, segundo a indicação, é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela e do mosquito palha, transmissor da leishmaniose e animais peçonhentos.
“Por isso, solicitamos ao setor competente da Prefeitura, que determine ao setor competente um estudo no sentido de que se comece a limpeza nesses locais, terrenos de patrimônio público, principalmente nas áreas verde e praças”, afirmam os vereadores. A sessão que encerrou quase à meia-noite foi presidida por Moisés Antonio de Lima.
Sessão da Câmara, sete projetos, 34 requerimentos e cinco indicações votados na segunda-feira, 17
