Com aprovação pela Câmara, na sessão de quarta-feira, 5, do projeto de lei do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Idoso, Dracena avança na implantação do Programa São Paulo Amigo do Idoso, do Governo do Estado, com objetivo de melhorar as condições de vida da população acima dos 60 anos.
O Fundo Municipal do Idoso de Dracena é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Segundo a assistente social da Secretaria, Edilene Rodrigues, a aprovação do projeto pela Câmara, representa um importante passo para que a cidade passe a se integrar ao Programa.
A criação do Fundo Municipal é um dos quesitos exigidos pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para adesão ao Programa. Entre os benefícios, conforme a assistente social é a possibilidade de repasse financeiro para investimentos em ações voltadas em benefício dos idosos.
Uma das atribuições do Fundo Municipal será a geração de recursos. “Por meio de promoções e campanhas com a participação da iniciativa privada”, informa a assistente social. A empresa que se engajar ao programa terá como contrapartida, o abatimento no imposto de renda. O projeto aprovado pela Câmara segue para sanção do prefeito José Antonio Pedretti.
O PROGRAMA – São Paulo Amigo do Idoso baseia-se no conceito de “envelhecimento ativo”, da Organização Mundial de Saúde (OMS): independência, participação, assistência, autorrealização e dignidade.
Esses princípios definiram os quatro pilares do Programa São Paulo Amigo do Idoso. Até 2050, a população idosa deverá representar 22% da população mundial. Deste número, mais de 80% viverá em países em desenvolvimento. Pela primeira vez na história da humanidade, haverá no mundo mais idosos do que crianças.
Em 2010, o Brasil possuía mais habitantes com mais de 65 anos do que crianças com até 4 anos de idade. Só em São Paulo, a população idosa já representa 11% de todos os habitantes do Estado.
“Para o Governo do Estado de São Paulo, promover um envelhecimento ativo significa oferecer à população com mais de 60 anos a oportunidade de conviver em sociedade – o direito de demonstrar suas opiniões, tomar decisões políticas, circular pela cidade, consumir arte e cultura, se relacionar, e ter saúde física e mental”, informa a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
Para envolver os diversos setores da sociedade, o Programa criou o Selo Amigo do Idoso, uma certificação que será oferecida a municípios, órgãos estaduais da administração direta e indireta, e entidades públicas e da sociedade civil que desenvolvam ações dentro dos quatro pilares do envelhecimento ativo.
No âmbito estadual, a iniciativa também contará com diversas Secretarias e órgãos estatais, formando a Comissão Intersecretarial do Programa.
Juntamente com o Conselho Estadual do Idoso, essa comissão potencializará as ações já em curso, implementará novas, acompanhará seus resultados e certificará instituições com o Selo Amigo do Idoso.
CARTÃO AMIGO DO IDOSO – O benefício será direcionado para a população com idade a partir de 80 anos e com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O benefício será uma complementação de renda de R$ 100 por mês.
Para ter direito ao auxílio, o idoso deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e estar fora dos programas de benefícios individuais, como o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O Governo do Estado de São Paulo prevê investimentos anuais de R$40 milhões na iniciativa e deve atender aproximadamente 32 mil idosos de todo o Estado.
