A Câmara de Dracena adiou na sessão de segunda-feira, 9, para o próximo dia 16, às 20h, a votação do projeto de lei 03/14, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária de 2015.
O motivo da primeira discussão e votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), como é denominada, ter sido adiada foi a aprovação do requerimento (388/14), de autoria de todos os vereadores, pedindo vistas ao projeto para sanar incorreções.
As falhas no projeto, segundo informações na Secretaria da Fazenda, referem-se ao número de entidades beneficentes, contidas na LDO, que podem receber auxílio financeiro da Prefeitura no próximo ano.
“Na verdade o nome de uma instituição foi digitado em duplicidade, mas se trata de uma correção simples ao projeto já providenciada”, explicou o contador da Prefeitura, Tiago Vicente dos Santos.
Segundo Santos, na relação das entidades beneficentes contidas no projeto da LDO, constam as instituições que podem receber o repasse de verba, mas para isso ocorrer, devem preencher requisitos legais.
Mesmo com o pedido de vistas ao projeto, de acordo com informações da Câmara há tempo para o projeto da LDO ser votado no prazo legal que se encerra no final de junho, antes do recesso dos vereadores em julho.
Ainda restam três seções ordinárias, nos próximos dias 16, 23 e 30, para a Câmara entrar no recesso de julho. O projeto da LDO deve passar por votações em duas sessões.
Após aprovação da Câmara, a Prefeitura terá a LDO como referência para elaborar o projeto de lei do orçamento municipal de 2015. De acordo com Santos, ainda não há previsão do valor do orçamento municipal de 2015.
Ele explica que em relação aos tributos arrecadados, normalmente os valores têm aumento de acordo com o índice inflacionário do ano, mas é preciso incluir os recursos dos convênios formalizados entre a Prefeitura e o Governo Estadual e Federal para elaborar o projeto do orçamento.
Na sessão, os vereadores aprovaram em discussão e votação única, o projeto de lei 05/14, de autoria do presidente da Câmara, Moisés Antonio de Lima, concedendo Diploma de Honra ao Mérito a professoras do Projeto Criança Feliz, que completaram 25 anos de serviços à Prefeitura. A data das homenagens será marcada para breve.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o PL 56/14, do vereador Rodrigo Rossetti, subscrito por Ailton Lorensetti, que dá nova redação aos incisos II e III do artigo 4º da lei número 2911/00. A lei obriga as agências bancárias do município, colocarem à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável (15 minutos). A proposta dos vereadores estabelece novos valores de multas a serem aplicadas às agencias bancárias que não cumprirem o tempo determinado para os atendimentos nos caixa. O projeto segue para sanção do prefeito José Antonio Pedretti.
