O projeto de lei (PL) 3/14, do Executivo, que estabelece diretrizes na elaboração da lei orçamentária do município para 2015, será votado na sessão da Câmara de amanhã, 16, às 20h.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como é denominado, constava na ordem do dia da sessão da última segunda-feira, 9, mas foi retirado para pedido de vista (solicitação para estudo), aprovado pelos vereadores.
O motivo foi à duplicidade no nome de uma das entidades beneficentes do município, relacionadas na LDO, e que podem receber repasses de verba da Prefeitura no próximo ano.
A falha no PL foi reparada e o projeto passará por primeira discussão e votação amanhã. Caso seja aprovado, será discutido e votado novamente na próxima segunda-feira, 23. O prazo para votação da LDO encerra no fim de junho, antes do recesso da Câmara que ocorre no início de julho.
Após a votação e aprovação da LDO, apontando as prioridades e obrigatoriedades de investimentos para o município no ano seguinte, o Executivo vai elaborar o projeto de lei orçamentário do município (LOA) de 2015.
A LOA é uma estimativa de quanto o município espera arrecadar e as despesas previstas no ano seguinte. O projeto da LOA deve passar por duas discussões e votações na Câmara. O prazo para o Executivo encaminhar o projeto da lei orçamentária ao Legislativo, encerra em outubro.
