A Câmara de Dracena aprovou por unanimidade, em primeira discussão, na sessão de segunda-feira, 16, às 20h, o projeto de lei (PL 03/14), de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária (LOA) do município para o exercício de 2015.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) volta para segunda discussão e votação pelos vereadores na próxima sessão ordinária que será realizada terça-feira, 24, às 20h. A sessão de segunda-feira, 23, será adiada devido o jogo da seleção brasileira contra os Camarões, disputado na segunda, às 17h.
O prazo de votação da LDO pela Câmara encerra-se no final de junho, antes do recesso da Câmara em julho. No segundo semestre, o Executivo deve elaborar a LOA para 2015, tendo como referência a lei de diretrizes orçamentárias e encaminhá-la à Câmara até o mês de outubro para votação.
REGIME DE URGÊNCIA – Os vereadores aprovaram ainda, votação em regime de urgência, projetos de lei do Executivo, solicitando autorização para repasses de verbas às entidades beneficentes do município.
Os projetos de lei para o repasse de verbas às instituições sociais foram aprovados por unanimidade em discussões e votações únicas. Incluem, o PL 75, que concede repasses de R$ 14.444,44 para cada uma das entidades, Associação Atlética Banco do Brasil (AABB); Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; Associação Assistencial Boas Novas; Associação Projeto Esperança; Associação dos Produtores Rurais e Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã.
Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), foi aprovado o repasse de R$ 8,7 mil; Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites, R$ 8, 7 mil; Associação Projeto Esperança, R$ 29 mil; AABB Comunidade, R$ 8,7 mil; Associação São Francisco de Assis, R$ 8,7 mil.
Outros repasses aprovados, são para a Instituição Novo Amanhecer (INA), no valor de R$ 45,7 mi e R$ 8,7 mil a cada uma das entidades, Associação de Proteção à Criança de Dracena, Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência, Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté e Associação de Valorização Humana (Avahu).
Já o PL 81/14, aprovado em discussão e votação única, autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento, no valor de R$ 250 mil, para aquisição de um caminhão polinguindaste e caçambas, financiado com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição (Fecop).
Entre os requerimentos aprovados, consta o de número 400/14, de autoria de Rodrigo Parra, subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao prefeito José Antonio Pedretti, o envio de ofício à direção da Elektro, para que a empresa estude meios de solucionar o problema de falta de energia do distrito de Jamaica.
