Após tramitar por mais de dois anos no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade a mototaxistas, motofretistas e motoboys. A medida foi publicada ontem, 20, no Diário Oficial da União.
O Governo Federal informou que o adicional deverá valer para o próximo pagamento. A grande maioria desses profissionais, não será beneficiada com o auxílio, porque trabalham informalmente (autônomos), como por exemplo, os mototaxistas que pagam alvará anualmente para a Prefeitura e taxa diária às prestadoras de serviço.
Em Dracena, alguns empresários estão preocupados com a nova lei, uma vez que, terão que desembolsar encargos rapidamente para pagar o adicional de 30%, que foi validado a partir da data da publicação. A nova lei poderá resultar na demissão de inúmeros profissionais.
De acordo com a responsável do departamento comercial de um escritório de contabilidade local, a notícia não chegou de forma agradável e bem quista pelos comerciantes e empresários dracenenses. Um deles, que preferiu não se identificar, informou à reportagem que será preciso demitir 20% dos motoboys da empresa. “Não iremos repassar custos aos nossos clientes, mas alguns funcionários terão que ser dispensados, porque não estamos preparados para desembolsar esse adicional”.
Outro empresário se diz revoltado e indignado com a atual situação. Segundo ele, a lei não foi sancionada por mérito dos motoboys, mas pela medida completamente eleitoreira e sorrateira que simplesmente estabelece ditatoriamente um auxílio de 30% para que o empresário se responsabilize com ainda mais despesas. “O Governo Federal está simplesmente afundando o País numa crise sem volta, onde as instituições estão perdendo a credibilidade e respeito do povo. São tantos escândalos que tudo parece ser normal, até mesmo a brutalidade dos linchamentos que assistimos na TV. A população faz justiça com as próprias mãos nas manifestações implorando pelos seus direitos. Porém, uma minoria violenta parte para o vandalismo, e mais uma vez os comerciantes e empresários é quem pagam a conta. Nós, empresários devemos partir para uma manifestação e fecharmos as portas de nossos estabelecimentos por 24 horas e ver no que vai dar”, desabafou o empresário.
E não pára por aí. Além das prováveis demissões, o consumidor deverá preparar o bolso. Segundo estimativas de comerciantes do setor, os fretes feitos pelos motoboys podem ficar até 20% mais caros.
Para um dos proprietários do setor farmacêutico, a princípio a drogaria irá acatar as normas e tentar manter os trabalhos que já vêm sendo realizado e averiguar o impacto que as novas regras irão causar. Caso seja negativo, o empresário informa que irá repassar o custo ao consumidor ou realizar o corte de parte dos motoboys da empresa.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passa a vigorar da mesma forma que já vale para quem trabalha com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou segurança pessoal e patrimonial.
