A Câmara de Dracena realizou segunda-feira, 30, às 20h, a última sessão ordinária do semestre, com aprovações de indicações e requerimentos dos vereadores e projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo, que incluem a criação do Banco Municipal de Alimentos e autorização para a Prefeitura fazer o repasse de verbas para entidades beneficentes do município.
O PL 69/14, que institui o Banco Municipal de Alimentos de Dracena, foi aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Os vereadores aprovaram ainda, votações em regime de urgência de projetos do Executivo que concedem repasses de verbas para entidades assistenciais e o que garante apoio aos médicos do Programa Mais Médicos no município.
O PL número 84/14, autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir R$ 14.444, para cada uma das entidades assistenciais, a Associação dos Deficientes Físicos Superando Limites e ao Lar Beneficente Sã Doutrina do Sétimo Dia.
O PL 86/14, concede a contribuição, pelo Executivo, no valor de até R$ 15 mil à Associação de Proteção aos Animais de Dracena-Arca de Noé. O PL 87/14, autoriza o repasse de até R$ 70 mil à Empresa Municipal de Saúde (EMS); o PL 89/14, concede contribuição de até R$ 20 mil à Associação Dracenense de Esportes e Cultura (Adec), no valor de até R$ 20 mil.
O PL 90/14, autoriza o Executivo a conceder auxílios moradia, alimentação/água potável e transporte aos médicos participantes do programa Mais Médicos no município.
RECESSO – A sessão de segunda-feira, 30, foi a última do primeiro semestre na Câmara. O recesso do Legislativo teve início ontem, 1º e prossegue até o dia 31. A primeira sessão ordinária do segundo semestre está marcada para o dia 4 de agosto, segunda-feira.
O presidente do Legislativo, Moisés Antonio de Lima, fez avaliação positiva dos trabalhos no primeiro semestre.
“Foi um legislação melhor que a do ano passado. Nesses seis meses, foram aprovados 100% dos projetos de lei de autoria do Executivo, todos de interesse do município”, explicou.
Entre os projetos de lei mais importantes de autoria do Executivo, aprovados pelos vereadores no primeiro semestre, Moisés aponta a doação de área para ampliação do campus da Unesp, renovação da frota municipal, repasses de verbas para entidades beneficentes, terrenos para construção de casas populares, o desmembramento de áreas rurais, transformando-as em urbanas para implantação de novos loteamentos no município, recapeamento asfáltico, entre outros.
O presidente da Câmara explica que provavelmente haverá sessões extraordinárias durante o recesso de julho, convocadas pelo prefeito José Antonio Pedretti, devido o fluxo de trabalhos no Executivo que precisam dos pareceres da Câmara.
