O Projeto de Lei (PL 118/14), de autoria do vereador Ailton Lorensetti, subscrito por Rodrigo Parra, que torna obrigatório a instalação de assentos nas casas lotéricas, aprovado por unanimidade em primeira discussão pela Câmara nessa segunda-feira, 3, está contrariando os donos de lotéricas da cidade.
Segundo o projeto, fica estabelecido que todas as casas lotéricas do município credenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) deverão disponibilizar, no mínimo, de quatro assentos, para uso preferencial de público à espera de atendimento.
O prazo estabelecido para as casas lotéricas se adequarem à lei será de 60 dias. “No caso de descumprimento, o estabelecimento infrator será multado em 100 Unidades Fiscais do Município (cada UFM vale R$ 21,09), após 60 dias da notificação pela prefeitura”, informam os vereadores.
A multa será em dobro sucessivamente, a cada reincidência de notificação e após a terceira notificação será suspenso o alvará de funcionamento (da lotérica).
O alvará de licença para o funcionamento de novas lotéricas, ou de nova titularidade no município, conforme o projeto, só será fornecido mediante a comprovação de disponibilização de no mínimo, nove cadeiras para o público.
A lei, segundo os vereadores, tem objetivo de oferecer mais conforto aos usuários desses estabelecimentos, principalmente aos idosos, gestantes e deficientes físicos, “que por vezes, ficam horas em pé, à espera de atendimento”.
LOTÉRICAS – Mas o projeto não está agradando proprietários das casas lotéricas. É o caso de Geraldo Gimenez (Geraldo Loterias). Ele informa que a casa lotérica funciona a quase 40 anos no mesmo local e para se adequar à lei, caso seja aprovada em segunda votação e sancionada pelo Executivo, terá que mudar o endereço.
“O espaço físico da lotérica está de acordo com as normas da CEF. Conversei com o autor do projeto, expliquei a situação e mesmo assim, instalei três cadeiras, assim como outras casas lotéricas na cidade o fizeram, mas não há onde colocar mais assentos”, explica o proprietário.
Gimenez informa, ainda, que os atendimentos realizados nas casas lotéricas são rápidos, demoram apenas alguns minutos, ao contrário do que ocorre em outras instituições, como as agências bancárias em que os serviços prestados são outros e normalmente os atendimentos são mais demorados.
Também proprietário de uma casa lotérica (Dracena Loterias), Valter Peregrina Pereira, informa que não é contra a instalação dos assentos. “Que são de serventia, não para quem está na fila, mas para acompanhantes, como crianças, idosos e gestantes, instalamos as três cadeiras, suficientes para atender a demanda”, reitera.
O empresário contesta a parte do projeto, onde os vereadores pontuam que por vezes, os clientes ficam horas em pé, esperando atendimento. “Se alguém permanecesse horas em pé esperando, a Caixa tomaria providências, o que não é o caso”, afirma.
Ele explica que para elaborar o projeto os vereadores deveriam ouvir as partes envolvidas. “Fizeram o projeto sem um estudo prévio”.
Pereira informa, também, que em todas as casas lotéricas, por lei, funcionam caixas preferenciais para idosos, gestantes e deficientes. “O atendimento prioritário já é realizado, além disso, há menos de um mês, a CEF substituiu os equipamentos, tornando os atendimentos mais ágeis”, esclarece.
Pereira ressalta que as esperas nas filas não passam de dez a 15 minutos e também salientou a questão da falta do espaço físico para instalar mais cadeiras. “Nas três lotéricas de Dracena foram instaladas três cadeiras”, explica.
O proprietário reitera, ainda, que mesmo quando não havia os assentos os clientes de idade, deficientes ou gestantes permaneciam esperando em pé. “Sempre disponibilizamos uma cadeira para acomodar melhor essas pessoas”, conclui.
