O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefi) se reuniu na manhã de ontem, 6, na sede do Creas, juntamente com o secretário de Obras e Assuntos Viários, Aparecido Celestino, representantes do departamento de fiscalização, convênio e da empresa prestadora de serviços para discutir assuntos referentes as obras do projeto de acessibilidade que vem sendo realizada no município.
Segundo a presidente do Comdefi, Any Kelle do Nascimento Silva Pelegrinelli, vários moradores procuraram o Conselho para criticar as obras alegando uso irregular do dinheiro público.
Any Kelle esclareceu que o recurso, no valor de R$ 251.726,54, veio do Governo Estadual, por meio de convênio do município com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, após apresentação de documentação para formalização do termo de convênio.
No início de agosto, a Prefeitura iniciou a instalação de 274 rampas com guarda-corpos – proteção a meia altura que resguarda em diversas localidades – na área central da cidade e em alguns pontos estratégicos, como órgãos públicos, escolas, entre outros. O principal objetivo é proporcionar mais qualidade de vida aos deficientes físicos. As obras obedecem à lei federal de acessibilidade, entretanto, foi motivo de polêmica para alguns moradores que dificultavam a instalação das rampas em alguns pontos.
Any Kelle ainda informou que o término da obra estava previsto para fevereiro de 2015, mas foi adiantada e deverá ser entregue no próximo mês. O Comdefi continua acompanhando e fiscalizando as reformas de acessibilidade no município.
FEDERAL – O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites, foi lançado em 2011, pela presidenta Dilma Roussef, para implementar novas iniciativas e intensificar ações que já eram desenvolvidas pelo governo. O programa garante direitos, autonomia e, principalmente, oportunidade às pessoas com algum tipo de deficiência para que possam viver com mais liberdade e dignidade.
