Aproximadamente 60 empresários participaram na noite dessa segunda-feira, 24, de palestra realizada pelo Procon e pela Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Dracena sobre assuntos importantes para a classe empresarial como afixação de preços nos produtos expostos em vitrine e na parte interna da loja, práticas abusivas em publicidade, garantias (legal, contratual e estendida), proteção contratual e outros assuntos referentes ao código de defesa do consumidor.
A palestra ocorreu na sede da ACE e foi ministrada pelo especialista e fiscal do Procon, Mauro Guilherme Nahas de Freitas. Os empresários puderam tirar suas dúvidas de assuntos como: precificação correta dos produtos; como afixar os preços em vendas no varejo; quais características devem conter e o que é código referencial; como deve ser a afixação de preços através de códigos de barras; como deve ser à disposição dos leitores óticos; quais os cuidados quanto à afixação de preços no momento da montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja, e quais as condutas proibidas.
Segundo a agente fiscal e chefe do departamento de Defesa do Consumidor de Dracena, Phriscila Dantas das Neves Novaes, a principal dúvida dos empreendedores foi quanto à precificação, já que muitos não sabiam se preços poderiam ser colocados com os valores à vista ou a prazo. A agente explicou que os valores devem ser sempre colocados a prazo, e em caso do não cumprimento desta ou de qualquer outra norma, o estabelecimento estará sujeito a multa.
O Procon de Dracena passou a ser órgão fiscalizador no início deste ano, e com a mudança, muitas empresas já foram autuadas desde então. Phriscila ressaltou que os empresários devem ficar atentos quanto às normas para não serem multados. Durante a fiscalização, alguns objetos poderão ser apreendidos para que possam servir de prova prática da infração como, por exemplo, cartazes, placas, faixas, folhetos, embalagens ou produtos com prazo de validade vencida.
Caso o estabelecimento queira confirmar se os fiscais estão realmente a serviço do Procon, basta que o responsável entre em contato com a ouvidoria do Procon-SP pelo telefone (11) 3826-1457.
