O Ministério Público Estadual (MPE) de Dracena instaurou inquérito civil para apurar denúncia encaminhada em ofício pela Câmara, a má qualidade na prestação de serviços da telefonia móvel pelas operadoras “Tim Celular S.A.”, “Claro S.A.”, “Oi” e “Telefonica Brasil S.A”. (Vivo). O objeto do inquérito, conforme explica o promotor de Justiça, Antonio Simini Júnior, no inquérito é a melhoria nos serviços prestados pelas quatro operadoras de telefonia móvel no município de Dracena.
No inquérito, o MPE aponta o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias a fornecer serviços eficientes, seguros e nos casos dos essenciais, contínuos. Considerando a necessidade de diligências para formar convicção definitiva sobre a denúncia e fundamentar eventual ação civil pública ou o compromisso de ajustamento de conduta, visando à tutela coletiva dos consumidores, o MPE determina providências.
Entre elas, a notificação das empresas investigadas, solicitando o encaminhamento no prazo de 20 dias para apresentarem esclarecimentos e demais informações que entenderem pertinentes.
O MPE solicita ainda das empresas investigadas, relatório do índice de ligações completadas do dia 1º de janeiro a 10 de dezembro de 2014, além de toda documentação que fundamentem as respostas de perguntas que incluem, “qual a porcentagem atual de cobertura de telefonia móvel celular em Dracena, qual a qualidade do sinal de serviço disponibilizado aos usuários da cidade?”, entre outros questionamentos.
O promotor fixa o prazo de 30 dias para as operadoras responderem a essas perguntas. À Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Simini solicita informações precisas das ligações completadas entre os dias 1º de janeiro a 10 de dezembro de 2014, das operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim.
O promotor acrescenta no inquérito, pedido de informações sobre eventuais reclamações de usuários quanto os serviços de telefonia móvel prestados no município e qual a qualidade do sinal disponibilizado aos usuários.
