As exonerações de três cargos de assessores parlamentares da Câmara de Dracena na quinta-feira, 9, que haviam sido contratados recentemente, atendem, segundo o presidente do Legislativo, Francisco Rossi, a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os cargos de assessores parlamentares haviam sido criados e aprovados pela Câmara e os ocupantes assumiram no dia 1º de abril, por indicações. “Essa reestruturação na Câmara já vinha ocorrendo desde o ano passado na gestão do ex-presidente, Moisés Antônio de Lima, seguindo apontamentos do TCE em que os cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público”, informa Rossi.
Rossi explica que os três cargos de assessores parlamentares serão extintos e por outro lado, encontra-se em trâmite na Câmara, o projeto de lei (PL 08/15) da Mesa Diretora que cria três cargos necessários ao Legislativo, de assessor jurídico, assessor de imprensa e auxiliar de serviços.
As contratações serão por meio de concurso público a ser realizado pela Câmara. Também será contratado um assessor parlamentar o qual o presidente tem direito, como cargo de comissão. Essa contratação está de acordo com o TCE e de acordo com Rossi, o ocupante irá atender também os demais 12 vereadores.
Rossi explica que antes de tomar as decisões consultou o TCE, que confirmou a ele as legalidades das contratações. O assessor parlamentar, que é um cargo de comissão, segundo Rossi, irá atender a presidência e também os demais 12 vereadores.
SESSÃO – Na sessão de amanhã, 13, às 20h, há somente um projeto de lei (PL 03/15) de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprova o parecer do TCE, que aprovou as contas da Prefeitura de Dracena, relativas ao exercício de 2012.
