Há um mês, as operadoras de telefonia celular estão proibidas de bloquear o acesso a internet móvel após o término da franquia nos contratos de planos ilimitados.
A chefe do departamento de Defesa do Consumidor, Phriscila Dantas, explica que planos que disponibilizam apenas uma quantidade limitada de megabytes não entram na nova resolução. “A liminar é destinada apenas para planos ilimitados, os demais planos podem ser bloqueados”.
Desde a mudança, o Procon de Dracena tem recebido inúmeros consumidores que ainda estão em dúvidas sobre a mudança. Em 20 dias, Phriscila atendeu 40 pessoas que queriam registrar queixa porque tiveram sua internet cortada, sem contar o alto número de ligações apresentando queixas sobre o assunto. Entretanto, de todos os casos, apenas dois se enquadraram no plano ilimitado, “os demais não entenderam a mudança”, disse a responsável.
Phriscila contou que a grande quantidade de dúvida por parte dos consumidores se deve a informações que foram noticiadas nos últimos dias em rede nacional. “Do jeito que foi falado dá para entender que qualquer plano se enquadra nesta resolução, e isso gerou uma confusão enorme”, enfatizou.
A liminar determina que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem mais bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede por telefonia e prevê multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão.
