Após ser confirmada a extinção do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Adamantina, a partir da próxima terça-feira, 1º, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), reiterou ontem, 26, que não estão concluídos os estudos sobre a possibilidade de encerramento das atividades do Posto Fiscal de Dracena.
“Não há decisão sobre o fechamento do Posto de Dracena e da Unidade de Atendimento ao Público de Osvaldo Cruz”, informa a assessoria de comunicação da Sefaz.
Conforme a Secretaria, uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 12 de novembro, determina que o atendimento presencial dos contribuintes de Adamantina, passará a ser realizado a partir de 1º de dezembro no Posto Fiscal de Dracena.
“Existe também a possibilidade do uso do ambiente digital no portal da Secretaria da Fazenda no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br.”, informa a assessoria de comunicação.
Até ontem, 26, estava confirmado pela Sefaz, as desativações dos postos fiscais de Assis e de Guaratinguetá e dos SPAs de Caraguatatuba e Araras.
A decisão dos fechamentos, conforme explica a assessoria, é decorrente do decreto estadual número 61.131, de 25 de fevereiro de 2015, que estabeleceu as diretrizes e providências para a redução e a otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo Estadual.
“Em razão do cenário econômico atual, a queda de arrecadação e da determinação e contingenciamento de gastos, a Secretaria da Fazenda realiza estudos para diminuir despesas em todo o Estado, levando em conta indicativos para a desativação ou não das unidades”, acrescenta a assessoria.
Estes estudos levam em consideração diversos fatores, tais como, número de atendimentos, aposentadorias de funcionários, custo operacional das unidades, possibilidade de atendimento on-line, entre outros.
Nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda, são realizados serviços, relacionados ao ICMS, com alterações de dados cadastrais, abertura e baixa de inscrição estadual, restituições, imunidade e isenção; IPVA, com orientações, imunidade, isenção e dispensa de pagamento, emissões e retificações de Gare, restituições, notificações; Cadin Estadual, com consultas e esclarecimentos; Nota Fiscal Paulista com orientações e reclamações, desbloqueio de senha e consultas, emissão de certidões, além de certidões de pagamento de ICMS, IPVA e Milt, certidões de regularidade de ITCMD, certidões de débitos inscritos na dívida ativa, certidões negativas de débitos fiscais, entre outros.
