Em reunião ontem, 21, entre o prefeito José Antônio Pedretti, secretários e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Edivaldo Caetano de Souza, o prefeito informou que a Prefeitura não tem como pagar a gratificação de final de ano, reivindicação do Sindicato.
O prefeito informou que a folha de pagamento dos servidores já ultrapassa 54%, do orçamento bem acima do teto permitido por lei que é de 51%.
“Caso contrário, estarei praticando um ato que vai contra a lei de responsabilidade fiscal (LRF) e posso ser punido legalmente por isso”, afirma.
Pedretti afirmou ainda que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 4 milhões e isso é mais um fator que impede a Prefeitura conceder o cartão de gratificação. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa tudo isso e como justificar uma gratificação, sendo que o município tem dívidas com fornecedores”, explicou o prefeito.
O valor da gratificação de fim de ano seria de R$ 200 por funcionário, o que totalizaria R$ 360 mil. “Gostaria de conceder o abono ao funcionário que merece, mas é uma medida que hoje não posso tomar, a lei não permite e tenho que reduzir o percentual da folha pelo menos para 52% do orçamento”, esclareceu.
Além da parte legal que de acordo com Pedretti, impede a Prefeitura conceder o cartão de gratificação, é que no mês de março ocorre a data-base e o objetivo é conceder reposição salarial aos servidores.
“Mas para isso, temos que reduzir o percentual de pagamento da folha, na qual fazem parte 200 beneficiários do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (Fapem)”, afirmou. O prefeito garantiu que o pagamento de dezembro será feito na próxima segunda-feira, 28 ou terça-feira, 29.
SINDICATO – Caetano afirmou que o Sindicato tem o dever de reivindicar, mas se não houver possibilidade da gratificação, iria explicar aos funcionários.
O sindicalista afirmou que os pagamentos estão sendo feitos em dia, incluindo o 13º salário e que os funcionários queriam garantia do pagamento do salário de dezembro, o que foi confirmado para a próxima semana.
Caetano também reivindicou a antecipação do cartão alimentação de janeiro para dezembro, devido os professores da rede municipal que estão em recesso no próximo mês.
Pelos mesmos motivos apontados, o prefeito disse que não é possível antecipar o cartão alimentação de um mês para ou outro. Participaram da reunião, os secretários da Administração, Ricardo Silva e da Fazenda, Hermínio da Silva.
