O Ministério Público (MP) de Dracena instaurou inquérito civil para apurar denúncia apresentada por quatro vereadores, apontando irregularidades nos materiais utilizados na construção de rampas de acessibilidade e guarda-corpos em vias do município.
A representação por parte dos vereadores Claudevi de Oliveira Silva Júnior (Juninho do Esporte), Divanir Ledo dos Santos, Juliano Bertolini e Shoiti Kanezawa, aponta que os materiais utilizados na construção do guarda-corpos, são de qualidade inferior aos exigidos no edital da tomada de preços número 007/2014.
A empresa contratada para a execução dos serviços em 2014 chama-se Paulo César Lopes Feriani Engenharia ME. Conforme o inquérito civil, as irregularidades apontadas pelos vereadores que constam no inquérito civil, são nas tubulações horizontais e verticais, onde foram utilizados tubos industriais com costuras e não tubos galvanizados, como exigia o edital.
“O memorial descritivo menciona que deveriam ser utilizadas conexões e em nenhum dos guarda-corpos as mesmas foram aplicadas e a pintura, que deveria ser realizada com o uso de pistola de compressor foi feita com pincel”, acrescentam na denúncia.
Conforme consta no inquérito instaurado pelo promotor de Justiça, Luiz Henrique Brandão Ferreira, “o fato narrado na representação constitui descumprimento do contato por parte da empresa contratada e dependendo da conduta da administração pública frente ao ocorrido, prática de improbidade por dano culposo ao erário público”.
O objeto do inquérito civil, conforme o MP é descobrir se a empresa “Paulo César Lopes Feriani Engenharia ME”, realmente descumpriu o contrato 158/2014 com o município de Dracena e se houve desperdício de dinheiro público na sua contratação e também se o município foi negligente quanto à fiscalização da execução do contrato com a referida empresa na construção de rampas de acessibilidade e dos guarda-corpos.
O MP apura se houve improbidade administrativa e irregularidade na licitação, assim como na contratação, execução contratual e superfaturamento.
O promotor público solicita no prazo de dez dias à Prefeitura, cópia de auto de procedimento da tomada de preços número007/2014, contrato firmado com a firma vencedora e cópias das notas fiscais de empenho referentes aos materiais e equipamentos, utilizados na a execução da obra.
Segundo os vereadores a obra de guarda-corpos e rampas de acessibilidade foi executada no valor acima de R$ 250 mil. Juninho do Esporte, afirma que as obras foram mal feitas.
O inquérito do MP foi instaurado no dia 23 de novembro e de acordo com os vereadores, a denúncia também foi apresentada e está em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A reportagem procurou entrar em contato com a empresa, sediada em Piquerobi, mas o telefone indicado, não corresponde ao da Paulo César Lopes Feriani Engenharia ME.
PREFEITURA – A Prefeitura informou por meio da Diretoria de Comunicação, que desde o final do ano passado estão sendo tomadas as providências no sentido de apurar a qualidade do material utilizado nos guarda-corpos. Caso seja concluído que as exigências não foram atendidas, a empresa será notificada.
Convém lembrar que as empresas que firmam contratos com a Prefeitura têm de garantir os serviços pelo prazo de cinco anos, conforme estabelecido pela legislação. O recurso para o plano de acessibilidade (rampas e guarda-corpos) veio do governo estadual.
