Em reunião ontem, 8, de manhã, na Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Municipais reivindicou ao prefeito José Antônio Pedretti, reajuste salarial de 15% a partir de março, mais aumento de R$ 18 no tíquete alimentação e o pagamento de 11,36% aos professores da rede municipal, conforme determinação do Governo Federal.
Após apresentação dos pedidos e explicações tanto por parte do Sindicato, justificando as reivindicações do aumento salarial e do prefeito, afirmando que a folha de pagamentos dos servidores está no limite de 51,6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nova reunião será marcada entre as partes nos próximos dias para tentar chegar a um consenso.
Nesse período de aproximadamente 15 dias, conforme Pedretti é para a Secretaria da Fazenda do município fazer levantamento do índice possível de reajuste, levando-se em conta a arrecadação prevista do município nos próximos meses. “Não adianta prometer um aumento que depois não é possível cumprir”, afirmou.
Segundo o Sindicato, o aumento de 15%, é relativo ao índice oficial da inflação de 2015 (IPCA), de 10,67%, mais 3,33% de ganho real. O presidente do Sindicato, Edivaldo Caetano, afirmou que há motoristas da Prefeitura, recebendo salário de R$ 850.
Ele pediu medidas por parte da Prefeitura, com o enxugamento da máquina “para não sacrificar mais os servidores”. A data-base dos funcionários municipais é no mês de março, por isso houve a primeira reunião entre o Executivo e o Sindicato para tratar do assunto. Sobre o cartão alimentação que hoje é de R$ 230, Caetano afirmou que não tem reajuste desde 2014.
O pedido de reajuste dos professores de 11,36%, que foi estabelecido pelo Governo Federal, a partir de janeiro, foi cobrado pelo sindicalista.
PEDRETTI – O prefeito afirmou que o levantamento a ser feito pela Secretaria da Fazenda, tem objetivo de chegar a um índice exato do que será possível conceder de aumento. Porém Pedretti pontuou que a folha de pagamentos já está no limite de 51% do orçamento e o reajuste reivindicado irá comprometer a administração, como também não terá aceitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por ultrapassar o índice estabelecido em lei.
Salientou as contínuas quedas na arrecadação do município, tanto a nível local, como repasses do ICMS pelo governo do Estado e principalmente, a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo governo federal e que é o maior volume de arrecadação das prefeituras.
“Em dezembro, por exemplo, o repasse do FPM caiu R$ 500 mil, situação que persiste nos primeiros meses deste ano, com a queda de 53,17% em janeiro”, salientou. O técnico da Secretaria da Fazenda, Sérgio Venceslau, afirmou que tecnicamente é impossível conceder aumento.
“O TCE já emitiu comunicado de alerta, sobre os gastos com a folha que já passam de 51,3% do orçamento”, disse. Esses gastos incluem salários de cerca de 200 servidores do extinto Fapem e aposentados.
Sobre o reajuste dos professores, Venceslau afirmou que apesar do Governo Federal determinar o novo valor, o aumento dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Prefeituras foi somente de 3%.
Esses gastos incluem salários de cerca de 200 servidores do extinto Fapem e aposentados. Participaram da reunião, técnicos da área financeira e secretário Ricardo Silva, da Prefeitura, diretoria do Sindicato e o vereador Milton Polon.
Pedretti reiterou que mesmo ultrapassando o índice de 51,3% e os gastos com a folha chegarem a 54%, se houver dinheiro no levantamento financeiro que será feito, o reajuste será concedido.
A Prefeitura de Dracena possui conforme a Secretaria de Administração, 1.398 funcionários ativos, 163 estagiários, 207 aposentados, 74 cargos de confiança, dos quais 15% são efetivos e 30 subchefias, ocupadas por funcionários também efetivos.
Participaram da reunião, técnicos da área financeira e secretário Ricardo Silva da Prefeitura, diretoria do Sindicato e o vereador Milton Polon.
