O projeto de lei (PL 02/2016) do Executivo, que permite à Empresa de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep) executar serviços de limpeza em terrenos e bueiros da zona urbana, deve ser posto em votação na Câmara, na próxima sessão, segunda-feira, 21, às 20h. A informação é do presidente do Legislativo, Francisco Rossi.
O PL que seria votado na sessão do último dia 7, teve pedido de vista pelo prazo de dez dias, aprovado pela Câmara.
Os vereadores que votaram pelo pedido de vista, solicitaram explicações mais detalhadas da proposta, principalmente sobre a infraestrutura da Emdaep, de maquinários e funcionários para a realização dos serviços.
Na segunda-feira, 14, antes sessão, o presidente e o advogado da Emdaep, Bonfilho Antônio e Sílvio Padovan, compareceram na Câmara e fizeram as explanações relacionadas ao projeto de autoria do prefeito José Antônio Pedretti.
Conforme Rossi, eles explicaram que funcionários do setor de serviços gerais que fazem recapeamento asfáltico e outros trabalhos serão utilizados na limpeza urbana quando não estiverem ocupados nas suas atividades
O presidente reitera que pelo projeto, a Prefeitura vai pagar à Emdaep pelos serviços prestados na limpeza de lotes públicos, particulares, áreas verdes assim como a limpeza e o desentupimento de esgotos.
Com as chuvas, o mato cresceu rápido e conforme a Prefeitura não possui funcionários suficientes para a limpeza e está impedida de fazer novas contratações por meio de concurso por estar no limite da folha de pagamentos.
Os matos altos nos terrenos e bueiros entupidos que provocam alagamentos, se tornaram uma das principais reclamações dos moradores no período de chuvas.
No caso de faltarem funcionários na Emdaep para esses serviços, Rossi acrescenta que a Empresa poderá contratar pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servidores para realizar os serviços, durante um período determinado.
OUTRA OPÇÃO – O presidente informa ainda que nova proposta para resolver o problema da limpeza urbana, foi apresentada pelos próprios vereadores, no caso, Juninho do Esporte, para a Prefeitura utilizar na limpeza urbana a custo zero para o município, detentos que cumprem pena em regime semiaberto, como já ocorreu em Dracena.
Rossi explica que a proposta será apresentada ao prefeito José Antônio Pedretti e caso seja aceita, o prefeito deve elaborar outro projeto de lei para votação na Câmara. “Caso isso ocorra, o projeto da Emdaep é retirado da votação”, esclarece.
Pedretti informou ontem à tarde que ainda não havia recebido a proposta do vereador e assim que conhecer o conteúdo da proposta, irá se manifestar.
REDUÇÃO – Quanto ao requerimento do Conselho de Maçons de Dracena, que reúne quatro lojas maçônicas, encaminhado à Câmara, pedindo a redução de 13 para nove vereadores, assim como dos seus salários, Rossi informou que na sessão de segunda-feira, 14, foi dada ciência aos vereadores, com cópia do ofício com o pedido a cada um dos membros do Legislativo.
