O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, Edivaldo Caetano de Souza, esteve recentemente no Tribunal de Contas em Adamantina, e foi recebido pelo agente de fiscalização, Carlos Alberto Freitas, para tirar dúvidas e esclarecer alguns pontos que a administração municipal vem apresentando como desculpa para não pagar direitos dos servidores municipais. Um dos pontos questionados pelo presidente Caetano foi a não concessão do índice do reajuste na data-base dos servidores municipais no mês de março, quando a administração reajustou em apenas 5% os salários dos servidores municipais, aumento este, que significa menos da metade do que deveria ser concedido, 10,37% referente à inflação acumulada no período conforme o IPCA.
Caetano foi informado pelo agente de fiscalização do Tribunal de Contas, Carlos Alberto Freitas, que mesmo dentro do limite de gastos com pessoal o prefeito José Antonio Pedretti poderia ter concedido o reajuste de acordo com o índice inflacionário acumulado conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 22 inciso I que cita as ressalvas quanto à revisão prevista do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.
Com essa informação em mãos, o Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena encaminhou ofício para o prefeito José Antonio Pedretti para que ele cumpra a lei e conceda a diferença do reajuste salarial que é de 6,37% aos servidores municipais e também pague o retroativo.
“Isso nos faz concluir que o reajuste dos funcionários não foi concedido por falta de vontade do prefeito, isso é lamentável”, destacou Edivaldo Caetano.
“Também vamos solicitar apoio dos vereadores para que o prefeito possa respeitar o direito dos funcionários que hoje sofrem com a defasagem salarial”, finalizou Edivaldo.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena
