Hoje, das 10 horas ao meio-dia, integrantes do Conselho Maçônico de Dracena (Comindra), formado por quatro lojas maçônicas da cidade, promoverão na área comercial do município ação em nome da cidadania. Eles estarão nos quatro cantos da praça Arthur Pagnozzi, além das avenidas Presidente Roosevelt, Presidente Vargas e adjacências recolhendo assinaturas da população, com o objetivo de que sejam reduzidos os salários de vereadores dracenenses a partir de 2017.
O recolhimento de assinaturas já está ocorrendo em alguns estabelecimentos comerciais e através do site www.acaciadooeste2812.com.br, criado exclusivamente para tal.
Os organizadores do movimento informam que até o momento foi obtido um número considerável de assinaturas, e há expectativa de que o volume aumente ainda mais com a ação deste sábado.
PARA OS PRÓXIMOS – Representantes do Comindra e alguns munícipes receberam a notícia de que o atual salário dos vereadores foi votado e aprovado pelos próprios edis para a próxima legislatura, mesmo posteriormente o Conselho ter protocolado na Câmara, o pedido de redução de salários e ainda do número de vereadores, com muito maus olhos. Para o Conselho Maçônico, os vereadores tomaram a atitude em surdina votando o projeto em apenas três minutos, mesmo após a reivindicação apresentada.
Sobre a redução dos salários, o Comindra enfatiza que “diante da realidade dramática, com reflexo direto do minguado nível salarial da grande maioria dos brasileiros, muito mais trágico no bolso do modesto trabalhador dracenense, posto que integrante de uma região de pobres recursos soa no mínimo odioso assistir a privilegiada categoria de político, auferindo rendimentos que superam a 4,7 salários mínimos por mês”.
A medida representaria redução de aproximadamente R$ 40 mil das despesas da Câmara com salários dos vereadores por mês.
O salário dos vereadores para a próxima legislatura a partir de 1º de janeiro de 2017, em R$ 4.473,38 e do presidente da Câmara, em R$ 5.480,23.
O salário atual de uma professora do ensino infantil (alfabetizadora), da rede municipal de Educação, corresponde a R$ 1.792,70, apenas a título de informação.
Para a emenda popular ser colocada no processo de votação pela Câmara, é preciso a assinatura de no mínimo, 5% dos eleitores do município. Dracena possui mais de 34 mil eleitores.
AS ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.
Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.
Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.
Vereadores: quatro funções principais:
1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores. (Fonte: Tribunal Regional Eleitoral)
