Decreto do prefeito José Antônio Pedretti reduz horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Educação, Esportes e de Obras, Infraestrutura Urbana e Assuntos Viários, que a partir de segunda-feira, 24, passa a ser das 7h às 13h.
O decreto 6.865/16, do dia 18, publicado na edição de ontem, 19, no Jornal Regional, é assinado pelo prefeito José Antônio Pedretti e a secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos substituta, Vera Maria Chítero Pessoa.
O prefeito e a secretária expõem que a medida está sendo tomada em decorrência da grave crise econômica que vive o Brasil. “Considerando que outros municípios do País estão tomando medidas para contenção de gastos e a necessidade de se buscar alternativas para reduzir os consumos de energia elétrica e combustíveis, a redução do expediente de parte das atividades administrativas irá proporcionar redução considerável para o erário público municipal”, reiteram.
O decreto não se aplica ao Paço Municipal, que mantém o horário de atendimento ao público, das 9h às 11h e das 13h às 16h e às Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Higiene Pública, incluindo o Pronto Atendimento Municipal (PAM) e ESFs, Senai, Emeis, Emefis, Projetos Quero Vida, AABB Comunidade, Criança Feliz, Velório e Cemitério Municipal, que continuarão com seus horários de funcionamento normais.
Aos sábados não haverá expediente e ainda conforme o decreto, em caso de absoluta necessidade, os servidores lotados nas Secretarias em que os horários foram alterados, poderão ser convocados para trabalharem em horário normal, “para cumprir tarefas determinadas pelo superior hierárquico, sem pagamento de horas extras”.
