A Receita Federal informou em 1º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o valor arrecadado com imposto de renda, ou seja, R$ 24,580 bilhões serão partilhados entre Estados e municípios, respeitando os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
Está definido que Dracena receberá R$ 1.577.838,99, equivalente a um mês de repasse do FPM, valor que deverá ser disponibilizado já no segundo decêndio de novembro, ou seja, do décimo ao vigésimo dia do mês.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena protocolou ofício ao atual prefeito, José Antonio Pedretti, pedindo as seguintes informações: se já existe alguma reserva financeira ou planejamento para o pagamento do Cartão Abono de Natal? E também sugerindo que caso a Prefeitura não disponha de recursos por conta da crise financeira, que utilize os recursos das repatriações para o pagamento desse benefício que é muito importante para os servidores ativos e inativos.
A Prefeitura de Dracena tem 15 dias para responder o ofício.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena
