Foi inaugurada ontem, 25, em Dracena, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social e Cidadania, que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município. A iniciativa foi uma parceria da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura local.
Na ocasião, o secretário da SAP e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Lourival Gomes, veio à cidade para prestigiar a inauguração.
Também participaram o prefeito José Antônio Pedretti; a juíza de direito da 3ª Vara da Comarca de Dracena, Aline Sugahara Bertaco; o delegado seccional de polícia, Nilton Santos Paschoal; o coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, Roberto Medina; o coordenador de reintegração social e cidadania, Mauro Rogério Bitencourt; a técnica responsável pela nova unidade, Veridiana do Nascimento, entre outros participantes.
Em pronunciamento, o prefeito Pedretti agradeceu a parceria e ressaltou a importância de receber esse centro de grande papel social, presente em apenas 10% dos municípios paulistas.
Já o secretário Lourival Gomes apontou números da preocupante situação prisional do País, que atualmente ocupa o quarto lugar em população carcerária do mundo, com cerca de 640 mil detentos. “Desses, 232.256 estão no nosso Estado. É um patamar preocupante e não é justo que uma pessoa que nunca se envolveu com o crime pague pelo seu erro de menor potencial ofensivo em meio a criminosos perigosos”, discursou o secretário, que evidenciou ainda as principais diferenças entre um regime e outro. “Presos custam para o sistema, R$ 1.500,00 cada um. Com o indivíduo em prestação de serviço a despesa é de R$ 26,50. O preso paga a pena para a justiça; o pequeno infrator paga a pena para a sociedade”, apontou.
CPMA
As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) são as responsáveis pela execução e acompanhamento do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade, direcionando os sentenciados de crimes de menor potencial ofensivo às entidades, de acordo com o perfil de cada um.
Nessa condição, o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para ‘pagar’ sua dívida com a Justiça e a sociedade, sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e a social.
O Programa de Penas e Medidas Alternativas é considerado um dos mais modernos recursos do direito penal e tem um índice de reincidência de apenas 5,1%.
Segundo a SAP, são mais de 12 mil pessoas atendidas pela iniciativa do Estado, que já foi inclusive premiada pelo Ministério da Justiça.
SERVIÇO: Unidade de Atendimento de Reintegração Social e Cidadania de Dracena fica na rua Irradiação, nº 2.346, atrás da Escola Técnica Municipal. Confira a galeria de fotos da inauguração no portalregional.net.br
