A Prefeitura de Dracena está dando início à elaboração do projeto de lei orçamentário para o município em 2018. Até o dia 31 de outubro o projeto deve ser encaminhado para a Câmara, onde deve passar por duas votações até a última sessão do ano, em dezembro.
A Prefeitura estima o orçamento para 2018, em aproximadamente R$ 123.644.000,00, cerca de 4% a mais do orçamento deste ano (2017) que é de R$ 119 milhões e corresponderá a um valorpouco acima da inflação prevista pelo IPCA neste ano, projetada entre 3,45% a 3,51%.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Thiago Vicente dos Santos, na previsão orçamentária para 2018 estão incluídas verbas a receber de convênios firmados entre a Prefeitura e Governos do Estado e Federal.
Antes do projeto de lei do Executivo ser definido pela Prefeitura ser enviado à Câmara para votações, a Prefeitura está organizando a realização de cinco audiências públicas para ouvir as sugestões da população, mais uma na Câmara quando o projeto do Executivo for enviado para análises e votação.
DIVISÕES-Do valor total do orçamento, há verbas com destinos obrigatórios, casos da Saúde, onde o mínimo obrigatório é 15% e na Educação, em que o mínimo é 25% do total. “Mas esses percentuais de investimentos nessas áreas sempre são maiores”, pondera o secretário.
Para a folha de pagamento dos servidores a previsão é que sejam reservados 53% do valor total do orçamento. “O máximo permitido por lei para ser utilizado na folha de pagamento dos servidores, é 54% do orçamento”, conclui Santos.