O objetivo do Programa Nota Fiscal Paulista é estimular os consumidores a pedir sempre o documento fiscal em qualquer compra realizada nos estabelecimentos comerciais no Estado. “É um programa que busca difundir a cidadania fiscal por meio deste estímulo ao consumidor”, esclarece o coordenador do Programa, Valdir Saviolli.
Criado em outubro de 2007, o Nota Fiscal Paulista teve sua primeira distribuição de créditos em abril de 2008. Hoje já são mais de R$ 6 bilhões devolvidos aos consumidores. A intenção é que a secretaria da Fazenda conheça, a partir da emissão dos documentos fiscais, o real movimento tributário das empresas.
Em abril são liberados os créditos do segundo semestre do ano anterior e em outubro os créditos do primeiro semestre do mesmo ano. Para resgatar, o consumidor deve entrar no sistema com o seu CPF e a senha previamente cadastrados. São três opções possíveis para a utilização dos créditos: transferir os recursos para uma conta corrente em seu nome, para uma conta de caderneta de poupança também no seu nome, ou para abater o valor do IPVA de um veículo de sua propriedade também. Veja abaixo o infográfico.
Notas fiscais de qualquer valor podem conter o CPF. Para os sorteios, a cada R$ 100 em compras, que pode ser o somatório de várias compras isoladamente, é gerado um bilhete eletrônico para participação nos sorteios. “São prêmios de R$ 50 mil, de R$ 30 mil e de R$ 20 mil. Em meses de datas especiais (dia das mães, dia dos namorados, dia dos pais, dia das crianças e natal), os prêmios principais são maiores: o primeiro é de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro de R$ 80 mil”, explica Saviolli.
