O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei complementar que reclassifica vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado, integrantes da Lei Complementar nº 1.080. O reajuste será de 7% e abrange ativos, inativos e pensionistas e vale a partir de 1º de agosto de 2014. Considerando o universo total de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, o percentual geral de servidores abrangidos pelo benefício é de aproximadamente 10% desse total – mais de 107 mil pessoas. O impacto anual é de aproximadamente R$ 110 milhões. Para o governador Geraldo Alckmin, a reestruturação da área meio do Poder Executivo estadual tem como objetivo primordial promover uma ampla valorização das carreiras administrativas. “É uma das premissas buscar maior eficiência na execução de políticas públicas, e dentro dela a valorização do servidor, que reflete diretamente na prestação de serviços de qualidade à população”. O estudo técnico realizado para a concessão da revisão salarial do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2014, foi feito pela Secretaria de Gestão Pública. Serão beneficiados os servidores integrantes das classes de natureza permanente, ou seja, concursados, e parte da LC nº 1.080, de 2008. São eles: -Auxiliar de Serviços Gerais; -Oficial Administrativo; -Oficial Sociocultural; -Oficial Operacional -Analista Administrativo; -Analista Sociocultural; -Analista de Tecnologia e -Executivo Público. Carreiras administrativas A reclassificação salarial considera o salário base, a gratificação executiva e o Prêmio de Desempenho Individual – PDI. Os servidores da área meio terão 7% de reajuste, seja pelo salário inicial, seja pela revisão das gratificações. Os servidores da área meio que atuam no IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) terão reajuste das gratificações de modo a alcançar o referido percentual. O custo anual para essas carreiras será de R$ 88,7 milhões. Saúde Os servidores da área da saúde que atuam em unidades da área do IAMSPE, SSP, SAP, IMESC e DPME, terão seus salários valorizados por meio do reajuste das gratificações GDAMSPE – Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), GDAMP – Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial (DPME) e GDAPAS – Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde(SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública, SAP – Secretaria da Administração Penitenciária e IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), a depender do local de atuação do servidor (percentuais variáveis). Custo anual de R$ 15,6 milhões. Poupatempo Já os funcionários do Poupatempo (pesquisadores, engenheiros, policiais civis, área fazendária, saúde e área meio) terão valorização em 15% da GDAP (Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo). O investimento anual chega a R$ 3,4 milhões. |
