O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de lei que pretende mudar a legislação que regula o funcionamento dos planos de saúde no país, retirou de seu relatório a possibilidade de parcelar o último reajuste das mensalidades de convênios privados para idosos.
A proposta inicial do deputado permitia o parcelamento em até cinco vezes ao longo de duas décadas do reajuste concedido na faixa etária dos 59 anos. Pela legislação vigente, os planos podem reajustar o valor da mensalidade do beneficiário a cada mudança de faixa etária. A última referência se encerra aos 59 anos, quando os planos são autorizados a aumentar em até seis vezes o valor da mensalidade em relação ao valor da parcela da primeira faixa de idade.
Para o relator, a medida visava acabar com a cobrança única que antecede os 60 anos e melhorar a condição de pagamento dos usuários idosos. Contudo, diante da repercussão negativa em torno da proposta, Marinho se reuniu com os membros da comissão especial que analisa o texto na Câmara e decidiu retirar o dispositivo do parcelamento. Segundo assessores, o novo texto consolidado poderá ser apresentado na próxima semana depois de outra reunião interna do colegiado.
A comissão recebeu diversas notas técnicas de entidades de defesa do consumidor, associações de idosos e representantes dos operadores dos planos de saúde pedindo que este trecho da proposta não fosse votado. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa chegou a enviar uma moção de repúdio ao projeto. O principal argumento das entidades é que a mudança contraria o Estatuto do Idoso, que veda a cobrança de valor diferenciado em planos de saúde depois dos 60 anos. Já as operadoras alegam que teriam perdas financeiras com a proposta.
O relator entendeu que não faria sentido colocar em votação um ponto rejeitado pelo próprio grupo que, em seu entendimento, poderia ser beneficiado com a mudança na forma de pagamento. A reunião de votação do projeto está prevista para 13 de dezembro.
