O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 21, o decreto que determina a criação do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica – Sistema Biométrico, destinado à identificação pessoal de usuários de serviços públicos. A medida busca desburocratizar a vida das pessoas. O sistema contará com o Banco de Dados Biométricos Estadual, que permitirá estender, gradativamente, a identificação pessoal biométrica a outros serviços públicos estaduais além da emissão do RG e da CNH.
“São quatro benefícios para a sociedade. Primeiro a CNH será digital, a pessoa mostrará no celular. Já a CNH de papel a pessoa vai receber pelo correio e de graça”, comentou Alckmin nesta tarde, na cerimônia de assinatura do decreto. “A biometria evita fraude e será usada por todas as áreas do Governo. Depois, a economia para os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do cidadão”, ressaltou.
Está sendo criado também o serviço de consulta biométrica por órgãos de proteção ao comércio credenciados junto à IMESP – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Esse serviço permitirá ao comércio confirmar, no ato da compra de um bem ou serviço, a identidade do comprador, evitando fraudes e prejuízos, e será remunerado ao IMESP por consulta realizada. A cobrança será de acordo com o número de consultas. Quanto mais consultas, menor o valor unitário, variando de R$ 0,03 a R$ 0,43 por consulta. Esse serviço estimulará a redução dos custos operacionais nas empresas e consequentemente dos preços pagos pelas pessoas.
Nesta quinta-feira, 22, a IMESP publicará, em seu site, os documentos para que os órgãos de proteção que desejem fazer uso do serviço de certificação biométrica da identidade possam submeter seus pedidos de adesão a ele. Mais informações no site www.imprensaoficial.com.br.
Com as medidas adotadas no decreto, a identificação pessoal eletrônica será mais rápida e segura, dispensando a apresentação de cópias de documentos, agilizando o atendimento em todos os serviços que contarem com esta funcionalidade e reduzindo despesas para as pessoas. Uma pessoa que for abrir uma conta, por exemplo, e precisar comprovar dados como RG e CPF, se a loja tiver aderido à identificação digital do Estado, o cidadão, com a biometria, terá todos os dados conferidos na hora no sistema.
Por outro lado, as pessoas cadastradas no banco de dados poderão fazer uso dos totens de autosserviços espalhados pelos postos do Programa Poupatempo, shoppings e supermercados. Atualmente, são 114 totens espalhados pelo Estado e oferecem alguns dos serviços mais demandados pelas pessoas, as segundas vias de RG e CNH, além da CNH definitiva, o atestado de antecedentes criminais e o agendamento de serviços dos postos Poupatempo (para estes dois últimos serviços não é necessário cadastro no banco biométrico).
Um novo horizonte de oportunidades vai se criar com essa novidade, podendo o cidadão usar desta tecnologia para realizar diversos serviços públicos se identificando pela digital, como entrada em hospitais e solicitação de documentos, além do uso na iniciativa privada.
A vida das pessoas está sendo simplificada
Outro benefício é a facilitação da vida do cidadão, com redução da burocracia a partir do reuso das imagens biométricas armazenadas. A coleta da biometria será feita apenas uma vez para pessoas maiores de 18 anos de idade, que representam mais de 70% da população do Estado. Hoje, para RG, precisa recoletar a cada 5 anos; CNH, a cada 8 anos. O acervo de biometria digital do Governo de São Paulo possui 22 milhões de pessoas catalogadas. O Estado trabalha para que, num prazo de um ano e meio, a base conte com os mais de 43 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.
Com o prazo de validade indeterminado destas imagens, o Estado também economizará aproximadamente R$ 78 milhões somente nas emissões de RG e CNH, o que será ampliado quando outros serviços públicos passarem a utilizar desta tecnologia.
CNH Digital
O Estado passa a emitir gratuitamente, a partir desta quinta-feira, 22, a CNH Digital, com validade em todo o país por meio do aplicativo do DENATRAN. A carteira de motorista digital é opcional: a de papel seguirá valendo.
O Governo do Estado oferecerá, também gratuitamente, dentro de 30 dias, o serviço de entrega via correios da CNH impressa. Todos os motoristas do Estado de São Paulo poderão usar deste serviço e receber em casa, evitando que se desloquem a um posto de atendimento somente para retirar a carteira de habilitação, ou pague pela entrega via correios, como é atualmente.
Outras medidas relacionadas à emissão e entrega de RG e da CNH estão sendo executadas no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD, vinculado à Polícia Civil, e no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, paralelamente à criação do Sistema Biométrico, que tem potencial de economia anual de despesas de R$ 20 milhões, aproximadamente.
