O prazo para os pré-candidatos a prefeito, vice e vereadores que irão concorrer nas eleições de outubro, registrarem suas candidaturas nos Cartórios Eleitorais, encerra-se nesta quinta-feira, 5, às 19h.
A mudança, segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Dracena, Moacir Auresco, é que os pré-candidatos devem apresentar, além da certidão criminal, também a civil para verificar se o pretendente ao cargo possui alguma ação civil pública de improbidade administrativa.
“São documentos que irão comprovar se o pré-candidato tem a ficha limpa”, informa o chefe do Cartório. Auresco afirma ainda que a apresentação da certidão civil não é a única forma que a Justiça Eleitoral terá para apurar a lisura do pré-candidato, verificando por exemplo, se ele não possui contas públicas rejeitadas em órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A Justiça Eleitoral já encaminhou ofícios para as Câmaras, para informar rejeições de contas de pré-candidatos. Já existe também o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e repassado aos Cartórios Eleitorais sobre a situação dos candidatos.
No momento do registro da candidatura, Auresco explica que o Cartório Eleitoral vai analisar se a situação do candidato é passível de impugnação pela lei da ficha limpa. Caso ele tenha a “ficha suja”, o procedimento é encaminhar para o Ministério Público Eleitoral (MPE). “O MPE possui outros meios para levantar a situação do candidato”, enfatiza Auresco.
Após o período de convenções, que encerrou no dia 30, ontem (2) foi o primeiro dia de registro das candidaturas. “Hoje (ontem) ainda não veio nenhum pré-candidato fazer o registro, acredito que na Comarca de Dracena (que inclui Ouro Verde, serão feitos 200 registros e somente de Dracena, a previsão é de 105 candidatos registrados”, conclui Auresco.
