O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (20) que a Casa vai descumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, e submeter à perda do cargo ao plenário.
A medida tem potencial para retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário, após o julgamento que condenou Genoino e mais três parlamentares Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
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Segundo Eduardo Alves, a cúpula da Câmara vai se reunir amanhã para discutir o caso de Genoino e deve enviar o processo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que será finalizado no plenário. Há chances de um dos integrantes da Mesa Diretora pedir o adiamento da discussão do processo.
“[A Mesa Diretora vai] abrir o processo. É assim que o rito regimental determina para que se encaminhe à CCJ e ai tramitar normalmente até o processo final no plenário da Casa”, disse o peemedebista.
A Câmara foi notificada na noite de ontem da prisão de Genoino. Ele é um dos 12 condenados que teve a prisão imediata determinada pelo Supremo no fim da semana passada. Valdemar e Henry podem ter a prisão decretada a qualquer momento. O caso de João Paulo só será retomado pelo tribunal no ano que vem. Os quatro foram condenados por envolvimento no esquema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula, abastecido com recursos públicos.
Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa –por 9 votos a 1–, e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha –por 6 a 4. Preso no complexo da Papuda em Brasília, ele está licenciado da Câmara até janeiro para se recuperar de problemas cardíacos. O presidente da Câmara justificou que ele continuará a receber o salário de R$ 26,7 mil porque está de licença médica.
Após o caso ser enviado para CCJ, o processo terá cinco sessões para apresentação de defesa. O relator pode fazer diligências e terá um prazo de cinco sessões para apresentar seu relatório. Depois desse prazo, o processo segue para o plenário. Eduardo Alves disse que a Casa vai respeitar o trâmite legal. “Aí é um prazo regimental que não cabe ter boa ou má vontade. É uma questão puramente regimental”, disse.
Integrantes da cúpula do Legislativo, porém, argumentam que a Constituição reserva ao plenário da Câmara a palavra final. O próprio Supremo divergiu sobre o tema. Ao analisar pela primeira vez o assunto em dezembro, decidiu por 5 votos a 4 que caberia ao STF determinar a cassação.
Com a entrada de dois novos ministros na corte, o placar virou em agosto para 6 a 4 a favor da tese contrária, durante o julgamento de outro processo –mas a decisão não poderia alterar o que já havia sido definido no mensalão.
O caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso em junho por ordem do STF, pode ser uma prévia. Apesar de a corte não ter determinado a perda automática de seu mandato, ministros defenderam em público a medida. A Câmara, porém, submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do parlamentar.
APOSENTADORIA
A Folha apurou que a bancada do PT na Câmara trabalha para evitar que o processo de cassação de Genoino tenha início agora. Petistas procuraram consultores da Casa e conseguiram um parecer apontando que a licença médica impediria que o processo fosse iniciado pela Casa. A posição teria aval da Diretoria-Geral.
A movimentação é para garantir que após o período da licença a Câmara Genoino possa ser aposentado por invalidez, evitando que ele seja alvo de um processo de cassação. Por ser o maior partido da Câmara, o PT tem dois dos sete votos da Mesa Diretora.
Genoino, 67, tem assegurada aposentadoria de R$ 20 mil mensais, conquistada em 2005 quando pediu o benefício proporcional aos seus anos na Câmara, onde ingressou em 1983. Na época em que pediu o benefício, ele estava sem mandato e foi afastado da cúpula do PT por causa do envolvimento no mensalão.
Se a Câmara conceder a aposentadoria por invalidez –internado em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia cardíaca–, o valor subirá para R$ 26,7 mil por mês e ele poderá manter o plano de saúde da Câmara. Junta médica da Casa analisará o seu caso. João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não terão direito à aposentadoria se deixarem o mandato. Valdemar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.
