A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira (17) que o projeto do Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser debatido pela Câmara na retomada dos trabalhos em 2014. Sua análise emperra a pauta da Casa há mais de um mês e a perspectiva é que os deputados encerrem 2013 sem apreciar qualquer outra proposta.
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, a ministra disse que a presidente Dilma Rousseff “não abre mão” de trechos do projeto que asseguram questões como a neutralidade da rede (utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos) e a armazenagem de dados em território brasileiro.
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Segundo ela, a nova mudança no texto do projeto, feita na semana passada pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), não vai contra a determinação presidencial. A nova versão determina que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento “a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei”.
| Alan Marques-20.nov.2013/Folhapress | ||
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| Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) durante entrevista no Palácio do Planalto |
A nova versão deixa mais clara que os modelos de negócios das empresas não serão afetados desde que se siga o princípio de neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos. A medida atende a uma demanda das operadoras e tenta isolar o PMDB, principal bancada da Câmara que resiste à votação da proposta.
Nesse sentido, Ideli indicou que o Planalto deverá enfrentar rebelião dentro do PMDB, maior aliado do governo, para aprovar o Marco Civil. “A presidente não mudou a posição no sentido da necessidade absoluta de nós termos a aprovação do Marco Civil”, disse Ideli.
“Acredito que temos possibilidade de evoluir, seja no debate e na discussão, seja na votação. Na MP dos Portos nós também enfrentamos e votamos. Então, chega uma hora que no Congresso Nacional você debate, você aprofunda, você discute, você faz acordos”, completou.
“Vai ter que votar, porque senão a Câmara também não vota mais nada. Neste ano ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar a urgência. Vai ser nosso primeiro debate em 2014. Na Câmara, vai ser esse”, disse a ministra.
