O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (18) que o Congresso é a instituição que deveria definir as regras sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. A corte está analisando uma ação que questiona as doações privadas, mas o julgamento só deve ser concluído no ano que vem.
“Precisamos refletir sobre esse assunto porque não se trata só de declarar a inconstitucionalidade mas de dizer o que vai se colocado no lugar. O que vai valer no dia seguinte. E é muito difícil atender a este tipo de demanda, estabelecendo regras, interpretações… Criar um novo sistema. Mexer em um modelo que está, mal ou bem, funcionando e colocar um outro no lugar. Ou não colocar nenhum, gerando então um tumulto”, disse o ministro após participar de uma sessão solene da Câmara para homenagear os 20 anos da Advocacia-Geral da União.
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Quatro ministros são contra doações de empresas
Segundo o ministro, o Congresso é quem deveria legislar sobre o tema porque tem mais possibilidades de incluir medidas que viabilizem um novo formato de financiamento. “Por isso que eu digo que o local para isso é o Congresso nacional. Porque ele dispõe, inclusive da possibilidade de fazer cláusulas de transição, de estabelecer que um dado modelo será experimentado, se der errado pode ser revisto. Em suma, ele dispõe dessa disponibilidade”, disse.
| Pedro Ladeira-13.jun.2013/Folhapress | ||
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| O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes |
Gilmar Mendes cobrou ainda que o Legislativo faça uma análise mais aprofundada sobre o tema, afim de que outras questões também sejam reformuladas. “Eu levantei no debate questões sobre a propaganda institucional. Muitos fazem da propaganda institucional uma propaganda de governo. Quem quer um equilíbrio nesta relação e quer reordenar todo o sistema também tem que olhar para isso”, disse.
No início da manhã, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que mesmo se o Supremo definir pelo fim do financiamento privado, a decisão ficaria “manca” e caberia ao Congresso regulamentar o tema, deixando a aplicação das novas regras para as eleições de 2016.
“O julgamento não dá conta de fazer reforma política. Você proíbe [doação privada] e não resolve. Vai ficar uma decisão naturalmente manca”, afirmou o petista. “Sou favorável ao financiamento público e acho que a decisão não vai dar conta”. O petista defendeu que a Câmara faça uma análise mais ampla da reforma política no ano que vem.
Quatro ministros votaram favoravelmente ao fim do financiamento privado. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
