Em mais um ano de alarmantes e pessimistas previsões à economia do País, as prefeituras são obrigadas a conviver com mais uma indefinição: o pagamento dos precatórios, que são dívidas do poder público com o cidadão ou empresas e reconhecidas pela Justiça. Só na Prefeitura de Dracena, a dívida está processada num valor montante total de R$ 1.708.724,07, oriundas de ações movidas contra o município nos anos de 1999, 2005, 2009, 2012 e 2016.
O aviso dos encargos chegou ao prefeito Juliano Brito Bertolini no segundo semestre de 2017, quando a Prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a respeito da execução de débitos precatórios judiciais no valor citado acima e que necessita ser quitado impreterivelmente no ano de 2018.
No início deste ano, o prefeito, ciente das dificuldades para o cumprimento dos valores de precatórios a serem pagos, procurou medidas alternativas, junto com o Departamento de Precatório do TJSP. “Entretanto, o Tribunal manifestou a impossibilidade de alternativas e a obrigatoriedade do cumprimento da emenda constitucional em vigor, que obriga os municípios detentores de precatórios a efetuar o pagamento”, destacou Bertolini.
Diante dos fatos, Dracena em atendimento as exigências legais, está obrigada a efetuar mensalmente o pagamento de 1,17% da média mensal da receita líquida do município, o que corresponde a aproximadamente R$ 110 mil por mês, sob risco de bloqueio de contas.
A situação é vista com apreensão pelo prefeito, já que, além de não ter tido aumento na receita do município, o não pagamento implica na inviabilidade de o poder público firmar contratos para receber repasse de recursos públicos.
“Dentro da realidade orçamentária e de receitas da prefeitura, é um valor que implica em ações de economicidade em outras áreas e/ou serviços para que o pagamento seja efetuado. Ou seja, infelizmente teremos que usar recursos que seriam destinados a investimentos na saúde, educação, pavimentação e demais setores para quitar as demandas judiciais oriundas de anos atrás”, pontua Bertolini.
