A escolha dos modelos de desenvolvimento das cidades, em todo o mundo, tem deixado à margem da vida milhões de crianças. Os pequenos não contam sequer com saneamento básico, ensino público, áreas de lazer e atendimento médico. Estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que mais de 1 bilhão de crianças estão em áreas urbanas e, a maioria delas, carente de políticas públicas que preparem cidadãos em condições de disputar o mercado de trabalho e realizar um bom planejamento pessoal e para toda a família.
No Brasil, apesar de avanços conquistados, a urbanização desordenada e a falta de políticas públicas também têm prejudicado os futuros adultos. A última pesquisa realizada pelo Governo Federal, contemplando endereços de 75 cidades com mais de 300 mil habitantes, revelou que 24 mil crianças e adolescentes sobrevivem nas ruas, ao relento, sem nenhuma proteção. O estado brasileiro com maior número de menores vivendo sem lar é o Rio de Janeiro, com 5.091. Depois vem São Paulo, com a surpreendente quantidade de 4.751 crianças nas ruas.
ONGs que cuidam do tema pontuam que, se por um lado o trabalho infantil tradicional diminuiu, muitas crianças hoje são exploradas em faróis ou no tráfico de drogas, atividades que não entram nas estatísticas. Destacamos essa dura realidade na semana em que, em todos os países, se comemora o Dia Mundial da Infância– conforme definição da Organização das Nações Unidades (ONU). Nesse quadro preocupante, cabe lembrar, no Brasil, a importância do Conselho Tutelar, órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e que tem como missão principal zelar e fazer cumprir os direitos de todos os pequenos, sobretudo aqueles que, como um milagre, sobrevivem nas ruas.
Entretanto, não podemos fechar os olhos à dura realidade que cerca, também, a vida do conselheiro tutelar. Na maioria das cidades, falta-lhe apoio das autoridades em aspectos básicos, como condições de trabalho e infraestrutura mínima nos escritórios onde atua.
Em São Paulo, a maior cidade da América Latina, na tentativa de aumentar o apoio ao conselheiro tutelar, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto para garantir direito a férias remuneradas, licença paternidade e 13º salário. A proposta é, na verdade, substitutivo a projeto de minha autoria, mais abrangente quanto à valorização do Conselho Tutelar. Afinamos na capital paulista os parâmetros nacionais para os processos de escolha, com realização de eleições dos conselheiros tutelares ao ano seguinte de cada eleição para presidente da república. Tem mais: os 220 conselheiros dos 44 conselhos tutelares instalados na capital já têm direto à licença maternidade e à cobertura previdenciária.
Cuidar de nossas crianças significa, antes de tudo, dar condições para que o Brasil siga o caminho do desenvolvimento econômico, mas de maneira mais humana e justa.
*presidente da Câmara Municipal de São Paulo
