Foram positivas as alterações feitas este ano pelo Ministério da Educação no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No primeiro caso, o abatimento dos impostos recolhidos à União pelas instituições privadas de ensino superior com base nas vagas efetivamente preenchidas e não nas ofertadas, como ocorria até 2013, promove a justiça tributária. Na prática, os contribuintes deixam de pagar por algo não concretizado em termos práticos.
Além disso, a mudança estimula a qualidade do ensino, pois os estabelecimentos interessados em manter ou aumentar o percentual de abatimento terão de atrair mais alunos. Para isso, nada melhor do que a excelência dos cursos! Estima-se, na média, uma queda de 2% nos descontos tributários auferidos pelas instituições. Porém, a relação custo-benefício para o País e a sociedade é relevante, considerando o alcance e os bons resultados do programa.
Quanto ao Fies, o fato de todos os contratos de financiamento passarem a ser atrelados ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional, amplia a segurança dos estudantes e das instituições. Estas pagam taxa mensal de 5,63% sobre o total do financiamento ou 6,25% da parcela das operações. Sem o Fgeduc, arcariam com 15% do valor total do crédito, em caso de inadimplência.
O principal ganho com a mudança, porém, é a clara indicação de que deverá ocorrer substantivo aumento da procura dos financiamentos, que hoje contemplam cerca de 17% dos alunos das instituições particulares e representam 25% de sua receita. É natural que, dispensada a necessidade de apresentar fiador, a contratação do Fies torne-se menos burocratizada, mais facilitada e atraente para os universitários. Estima-se que os créditos alcancem R$ 3 bilhões e que, ao fim de 2014, o número de mutuários supere a 1,6 milhão.
Considerando esse número e o fato de o ProUni já ter propiciado bolsas de estudo integrais (69% do total) ou de 50% para cerca de 1,3 milhão de alunos e que o próprio Fies pode financiar a outra metade, evidencia-se o alcance dos dois programas e a sua capacidade de tornar bem-sucedida a meta de ampliar o acesso dos jovens brasileiros ao Ensino Superior. Isso é decisivo para a conquista do desenvolvimento, pois a qualificação acadêmica é condição básica para deixarmos de ser uma nação de renda média e alcançarmos um patamar mais elevado de PIB per capita.
É necessário mesmo tornar a universidade de boa qualidade um direito e não um privilégio. O mérito do ProUni está exatamente em atender a essa demanda prioritária do Brasil, considerando que os candidatos precisam ter renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo para concorrer a uma bolsa integral. Para a parcial (50% da mensalidade é custeada), é exigida renda familiar per capita até três salários mínimos.
Ante o inegável potencial do ProUni e do Fies como instrumentos de democratização do Ensino Superior, seria interessante que se convertessem também em portas de ingresso de maior número de bacharéis na pós-graduação e atividades de pesquisa, deixando de contemplar somente a graduação. Esse avanço, assim como deverá ocorrer com as mudanças perpetradas este ano, representaria muito para o Brasil em termos de inovação, geração de conhecimento e criação de tecnologias, no contexto de um choque de mudanças que vimos defendendo em nossos artigos.
As consequências seriam positivas para a competitividade da economia nacional, a começar pelo aumento do registro de patentes, indicador no qual ainda estamos atrás de nossos principais competidores no comércio global. Quando se multiplica e se qualifica o conhecimento acadêmico e cientifico, os grandes vencedores são o país e seu povo!
*presidente do Grupo Advento e do Lide Campinas (Grupo de Lideranças Empresariais) e
vice-presidente da Fiesp.
