Um dos assuntos do momento é a fixação da maioridade penal em 18 ou 16 anos. Há, porém, determinados pontos que deveriam ser levados em conta para essa definição. Muitos dizem que apenas os três anos que os menores podem cumprir em instituições de reabilitação são considerados insuficientes quando eles praticam crimes de alto poder ofensivo, como homicídios, estupros, latrocínio, roubo a mão armada.
Sabe-se que as causas para o aumento absurdo da criminalidade são muitas e todas elas devem ser levadas em consideração. As pessoas hoje em dia não têm mais medo de ir para a prisão. Antigamente um sujeito era preso, levava um “corretivo” danado na delegacia e quando saía de lá não queria nem saber de fazer coisas erradas. Não tinha “direitos humanos” nenhum para interferir no castigo e uma delegacia dava conta dos malfeitores de qualquer região.
Hoje, estamos rodeados de delegacias especializadas, penitenciárias aos montes e parece que brota bandido do chão. Mas, se formos ver, pra quem não gosta de trabalhar, ser preso é um prato cheio. O sujeito pratica um crime e vai para a cadeia ou penitenciária onde desfruta de cama, comida, roupa lavada e passada, dentista, médico (com prioridade sobre aqueles que não cometeram crime algum), nutricionista, advogado, diversas saidinhas durante o ano e, como deleite, visita íntima.
Alguém acha que dando duro no trabalho alguém consegue tudo isso? Ambiente de trabalho é desgastante, tenso, nunca se ganha o que se acha que merece e as responsabilidades são imensas. Além do mais, atualmente as penas são fictícias. Por exemplo: matar alguém; pena de 6 a 20 anos, diz o código penal. Porém, se o sujeito não aprontar demais na prisão ficará detido apenas 1/6 do tempo. Aí cai para de 1 a pouco mais de 3 anos de prisão.
Talvez seja por isso que logo eles voltam para a prisão, porque não receberam o castigo suficiente e prisão para quem tem esse tipo de mentalidade é diversão. Fazem rebeliões, queimam tudo, destroem o patrimônio público e fica tudo por isso mesmo. As leis são corretas, mas não são cumpridas na sua integralidade porque tem muita autoridade passando a mão na cabeça de bandido.
“Um levantamento do Ministério Público Estadual de São Paulo, que analisou os casos de 1552 jovens internados na Fundação Casa de agosto do ano passado ao fim de maio deste ano e descobriu que apenas 8 (oito) ficaram mais de dois anos na instituição. Nove em cada dez jovens criminosos não passam nem sequer um ano internados”.
O promotor da Infância e Juventude, Tiago de Toledo Rodrigues, do Ministério Público, no entanto, suspeita que a precariedade das instalações destinadas aos infratores é que vem empurrando tantos jovens rapidamente de volta às ruas. “A superlotação pode estar abreviando o período médio de internação”. A moçada do crime sabe que quantos mais forem presos, menos tempo ficarão detidos.
Parece que essa estrutura é que não está funcionando e cortar esse nó é imprescindível para que as leis realmente sejam obedecidas. Mais vagas nessas instituições e o cumprimento integral da pena. Não adianta passar a maioridade de 18 para 16 anos e o tempo de punição continuar insuficiente. Prova disso é que se percebe que os bandidos estão cada vez mais ousados e destemidos.
Até quarta-feira
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-DRACENA-
