A CPMF surgiu tendo como base a proposta do imposto único, apresentada em 1990. A ideia era criar um tributo sobre a movimentação financeira para substituir vários dos tributos de natureza declaratória. Ocorre que a proposta original foi desvirtuada e o que era para ser único virou mais um imposto. Porém, a experiência da CPMF foi extremamente positiva e serviu para desmentir uma série de previsões negativas que os críticos dessa forma de tributação fizeram quando da sua discussão.
A CPMF se revelou um bom tributo. Mostrou excelente produtividade quando comparada sua baixa alíquota com a arrecadação gerada, seu custo administrativo para o governo e para as empresas foi muito baixo quando comparado com os tributos tradicionais, foi eficiente no combate à sonegação e estudos mostraram que se trata de um tributo uniforme, não é regressivo como se afirmava. Um estudo da Receita Federal de 2001 (“CPMF – Mitos e Verdades sob as Óticas Econômica e Administrativa”) e um artigo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando era secretário da Fazenda do Rio de Janeiro em 2007 (“CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos”), relatam as qualidades da CPMF. Sua extinção em 2007 se deu por razões políticas e não técnicas.
Quanto à necessidade de sua volta cumpre dizer que o ajuste fiscal em andamento carrega um vício que precisa ser combatido que é a elevação de tributos sempre que há necessidade de equilibrar o orçamento público. O ajuste deve se dar cortando despesa e não aumentando a carga tributária, que é alta quando se considera a renda per capita brasileira.
A volta da CPMF será bem vinda se ela for usada para começar a substituir alguns dos atuais tributos, tal como foi idealizada no projeto do imposto único. Ela poderia ser recriada em conjunto com a PEC 474/01, que institui o Imposto Único Federal, e que está parada no Congresso desde sua aprovação em 2002 pela Comissão de Reforma Tributária que a analisou na Câmara dos Deputados. Dada as qualidades comprovadas desse tipo de imposto haveria impacto positivo sobre todos os agentes produtivos e o poder público. Ganhariam os trabalhadores e os consumidores por conta da elevação da renda disponível e do poder aquisitivo, ganhariam as empresas em função da redução dos custos tributários e administrativos e ganharia o poder público pelo combate à evasão de arrecadação e pela queda expressiva nos custos com a fiscalização.
Mas é preciso reconhecer que, apesar de não ser favorável a aumentar ainda mais a carga tributária, a CPMF deveria sim ser reinstituída no país se esta for a única alternativa viável. Os oito primeiros meses do ano mostraram que o governo é fraco, que o Congresso é populista e que a sociedade brasileira não está disposta a abrir mão de sua dependência frente ao poder público. A sociedade brasileira está viciada em favores governamentais, em privilégios e em subsídios e os políticos não vão desafiar seus eleitores e aprovar cortes de gastos que reduzam as transferências do governo.
O pior dos mundos é continuarmos nessa desorganização orçamentária que está fazendo explodir o déficit e a dívida pública. Sendo assim, temos que tomar o remédio amargo, e só resta como alternativa recriar a CPMF e viabilizar o reequilíbrio fiscal sem o que o país caminhará irremediavelmente para um desastre sem precedentes.
*doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getúlio Vargas).
