O Brasil vive a pior crise de sua história moderna. A turbulência é forte nas esferas política e econômica e uma segue alimentando a outra. Frente a esse cenário há um fator complicador que é a extrema fragilidade do governo, que não consegue conduzir ações que possam começar a reverter essa situação.
O país precisa encontrar uma saída urgente. Postergar medidas, certamente amargas, vai gerar um quadro cada vez pior mais adiante. Este ano a economia vai encolher cerca de 2,5% e em 2016 a queda prevista é da ordem de 1%. Não é impossível a recessão atual se transformar em uma depressão econômica, com efeitos ainda mais dramáticos sobre o mercado de trabalho, para as empresas e para o próprio governo.
Um dos grandes nós a ser desatado no país reside na esfera fiscal. No âmbito da União os crescentes gastos com a seguridade, os subsídios para as grandes empresas e a precária gestão do orçamento tiveram peso significativo para o desequilíbrio das contas públicas. O ajuste para 2016 compreende um valor de pelo menos R$ 64,9 bilhões, sendo R$ 30,5 bilhões para cobrir o déficit orçamentário mais R$ 34,4 bilhões sob a forma de superávit primário para estancar o avanço da dívida pública. As agruras financeiras atingem em cheio também estados e municípios, e um dos casos mais emblemáticos dessa situação tem sido o do Rio Grande do Sul, que tem dificuldades até para saldar a folha de salários e vem atrasando o pagamento de dívidas com a União.
A redução de alguns gastos anunciados pelo governo federal é insuficiente para ajustar as contas. Cabe dizer que a União só pode mexer em 10% do total que arrecada e mesmo nessa fração há forte resistência política contra cortes. Mudar essa rigidez demanda tempo e o país não pode esperar. De imediato é preciso ajustar o orçamento público e mais à frente tratar dos aspectos estruturais.
A saída no curto prazo é o aumento da arrecadação. Óbvio que isso gera enorme insatisfação em um país que já paga uma carga de impostos de país rico em troca de serviços públicos medíocres e onde os políticos estão atolados em casos de corrupção. O remédio menos amargo seria recriar a CPMF acompanhada de algum alívio para o contribuinte. Ela poderia vir em troca, por exemplo, da isenção da contribuição previdenciária recolhida pelos trabalhadores e pelas empresas optantes do Simples. O governo nos três níveis arrecadaria o que precisa para fechar as contas, os empregados teriam aumento na renda disponível e as pequenas firmas seriam desoneradas.
A proposta seria uma CPMF com alíquota de 0,5% no débito e no crédito dos lançamentos nas contas-correntes nos bancos para gerar R$ 70 bilhões para a União e mais R$ 70 bilhões para estados e municípios. Por sua vez, os trabalhadores deixariam de ter o desconto de 50% na contribuição mensal ao INSS. Um salário de R$ 1.500,00, por exemplo, que paga hoje R$ 135 para a previdência passaria a recolher R$ 67,50, economizando no ano R$ 810. Já uma empresa do Simples teria uma isenção total do INSS, o que faria a alíquota no comércio, por exemplo, cair de no mínimo 4% e no máximo 11,61% para 1,25% e 7,01%, respectivamente.
A proposta da CPMF com isenção da contribuição previdenciária é uma saída para o Brasil. Ela gera os recursos que o poder público precisa e ameniza o ônus tributário sobre o trabalhador e sobre as empresas do Simples. Toda a sociedade ganharia com essa medida.
*doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas).
