Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 106/2015, de autoria do Senador Jorge Viana, do PT do Acre, para modificar o Artigo 45 da Constituição de 1988 alterando o número de Deputados e Senadores. Pela proposta haveria a diminuição de 1/3 dos senadores, passando de 81 para 54, e de 1/4 dos deputados, reduzindo de 513 para 385. Na mesma linha, em muitos municípios ocorrem propostas de diminuição do número de vereadores dentro dos limites já autorizado pela lei, diminuindo ou zerando seus rendimentos.
Em ambos os casos o objetivo é diminuir o custo geral da política especialmente em tempos nos quais os políticos amargam baixa credibilidade.
Sem fazer juízo de se o ideal é diminuir ou aumentar o número dos legisladores é possível distinguir três problemáticas diferentes na questão proposta:
a) Quanto à quantidade: A Constituição Nacional define o Brasil como um Estado Democrático de Direito exigindo a participação dos cidadãos na administração e na legislação da vida política e administrativa. É importante que todos os seguimentos sociais estejam representados na vida pública. Cada sociedade e cada Estado, de acordo com a cultura e as tradições locais podem adotar sistemas diferentes de representação. Para haver representação adequada de todos não basta um grande número de legisladores, mas que todos os seguimentos sociais e todos os bairros ou regiões tenham representantes envolvidos. Sem considerar isto, corre-se o risco de, com a desculpa de minimizar custos, inviabilizar a representação de muitos seguimentos. Pensando em melhorar a participação talvez fosse útil agregar a discussão sobre o número de legisladores as demais formas de representação da sociedade, especialmente os conselhos municipais.
b) Quanto ao custo da política: é importante observar que a remuneração dos representantes é apenas um aspecto das despesas com a política. Hoje, os escândalos mostram que o custo maior está fora da remuneração, isto é, na participação em esquemas de corrupção, má gestão, gestão fraudulenta e incompetência administrativa e legislativa. Para alguém capaz de gastar trezentos ou quatrocentos mil reais a fim de assegurar um cargo que lhe dará em quatro anos rendimentos menores que a metade do investido, a vida pública continuará interessante mesmo sem salário. O desonesto não entra na vida pública pensando no salário. Então, não é mexendo no salário que os maus elementos deixaram de atuar contra o interesse público. A diminuição de representantes deve significar o replanejamento do espaço público e das estratégias de representação para atrair os verdadeiramente interessados com o bem comum.
c) Quanto à qualidade dos representantes: o político é um homem médio da sociedade que o escolheu. Ele não é alienígena para a cultura local. Ao contrário, são homens e mulheres com as virtudes e os vícios próprios da sociedade local. Diminuir o número de legisladores e sua remuneração não afastará da vida pública o interessado em se locupletar do erário público. A relação do brasileiro com o dinheiro e os bens públicos é bem crítica. Desta forma, o fundamental está na criação de mecanismos e estruturas intimidadoras para as condutas interesseiras.
Quando era padre resolvi fazer um jardim na praça em frente da igreja matriz e ali plantei 60 mudas de rosas. Dois meses depois havia restado somente uma muda; todas as demais foram levadas graciosamente por homens e mulheres de bem que nada viam de errado em as arranca e levar para sua casa. A senhorinha da pastoral, a vizinha da frente, o frequentador da missa, o membro do apostolado, entre outros, foram responsáveis por levar embora aquela preciosidade plantada com o apoio de muitos e para o apreço de todos.
Estes levaram as mudas, pois era o que tinha para ser levado. Outro leva bolacha da merenda da escola; outro tira combustível do carro oficial sob sua responsabilidade; outro pede nota com valor adulterado para justificar a despesa inexistente; outro vende o voto por uma corrida de moto taxi ou um botijão de gás. Se nosso problema para a contenção da corrupção e dos gastos públicos fosse só diminuir o número de vereadores tudo estaria muito fácil.
A discussão para a quantidade e a qualidade dos homens públicos e o custo deles para a gestão pública deve ser acompanhada, de um lado, pela preocupação da representatividade de todos os seguimentos na vida pública e, de outro, da formação moral média da sociedade com homens e mulheres sem a hipocrisia de serem adversários da corrupção, mas capazes de levar para casa as mudas de rosas dos jardins públicos.
Aproveitemos a salutar discussão sobre a diminuição da quantidade de vereadores para avaliar a qualidade de nossa cidadania.
*Professor da Faculdade REGES de Dracena e doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE – Bauru)
